O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) determinou a suspensão do processo licitatório que escolheria a empresa responsável pela construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, que proferiu a decisão no dia de ontem, terça-feira, 22 de julho, foram identificadas irregularidades pela equipe técnica da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), que apontou risco de lesão ao erário público.

Auditoria

A auditoria do TCE-PE apontou irregularidades e risco de um prejuízo de quase R$ 3 milhões aos cofres públicos. O relator determinou que a Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB interrompa a licitação até que todas as falhas sejam devidamente corrigidas. No documento, foi constatado um sobrepreço de quase R$ 3 milhões no projeto básico do Hospital em relação ao fornecimento e instalação de equipamentos de climatização. A auditoria apontou aplicação indevida de BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) e duplicidade de valores.

Irregularidades

De acordo com o relatório do conselheiro do TCE, o projeto básico foi classificado como deficiente, apresentando ausência de detalhamento técnico, falhas gráficas, ausência de justificativas para a quantificação de itens e descumprimento de normas de acessibilidade. O Governo do Estado pretendia abrir as propostas do certame em 26 de agosto desde ano.

A decisão também apontou fragilidade da matriz de riscos contratuais, com omissões e ambiguidades que poderiam comprometer a gestão da obra e a definição de responsabilidades entre as partes – “falta de justificativas para quantificação de itens, falhas nas representações gráficas e não observância às normas de acessibilidade, o que compromete a gestão eficaz e a alocação de responsabilidades”. Modo de disputa irregular, combinando etapas abertas e fechadas, o que contraria a Lei nº 13.303/2016.

O edital havia sido republicado em 16 de junho de 2025, mas, segundo o Tribunal, a nova versão ainda não corrigiu a maioria das falhas apontadas inicialmente, com exceção de critérios técnicos excessivamente restritivos, o que motivou a urgência da decisão. O Tribunal ainda destacou que as falhas persistiram mesmo após a republicação do edital em 08 junho deste ano, quando a CEHAB foi notificada. Além de construir o hospital, a empresa contratada também elaboraria os projetos legal e executivo da obra a partir do projeto básico.

Por fim

O relator destacou que a “suspensão da licitação é uma medida reversível, que não configura dano reverso desproporcional, permitindo à Administração regularizar as falhas e republicar o edital, sem que haja prejuízo significativo para a continuidade da construção do hospital em momento oportuno.

A decisão será submetida à homologação da 2ª Câmara do TCE-PE, além de encaminhada ao Ministério Público de Contas e à Diretoria de Controle Externo para providências complementares.

O que diz a CEHAB

A Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB) informou, por meio de nota, que recebeu a recomendação do TCE e está analisando os apontamentos técnicos feitos na auditoria e já iniciou as providências necessárias para atender às recomendações do órgão de controle.

“Os pontos destacados estão sendo elencados e ajustados no edital de licitação, com o objetivo de incorporar as sugestões propostas, garantindo ainda mais segurança e transparência ao processo”, diz a nota.

O que diz o Governo do Estado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à qual a Cehab é vinculada, reafirmou o compromisso com a lisura dos processos públicos e com a celeridade na retomada da licitação, garantindo a continuidade da obra, considerada estratégica para o fortalecimento da rede de Saúde do Estado.