O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23), por 38 votos a 36, projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. Pela proposta, serão  suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóvel, urbano ou rural, por causa da pandemia de covid-19.

O PL 827/2020 prevê a suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas de desocupação e remoção forçada para aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais e não residenciais de até R$ 1,2 mil, quando o locatário demonstrar incapacidade para cumprir o pagamento em decorrência da pandemia.

A regra vale para ocupações ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.

A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). Ao apresentar o projeto, ainda em março de 2020, os parlamentares apontaram a crise econômica decorrente da pandemia como justificativa para suspender as ordens de despejo.