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DENÚNCIA

DENÚNCIA: A redação do Portal Garanhuns Notícias recebeu uma denúncia de supostas irregularidades da empresa vencedora da licitação promovida pela Prefeitura Municipal de Garanhuns

A denúncia contém elementos fortíssimos de irregularidades da empresa Plena, contratada para a organização das feiras livres da cidade.

20/05/2019 18h46Atualizado há 3 meses
Por: Jonathas William J.W / Portal Garanhuns Notícias

O denunciante informou que a denúncia está munida de documentos e provas e que já foi entregue e protocolada nos órgãos competentes na última sexta-feira 17 de maio.

Meus amigos e minhas amigas de Garanhuns,

Hoje volto a falar de um tema importante para a população do município, por envolver centenas de pequenos comerciantes, consumidores e a sociedade em geral, no projeto  de terceirização das feiras livres da cidade.

Vamos fazer algumas considerações sobre essa questão, que tem sido objeto de discussão na Câmara de Vereadores, nos órgãos de imprensa e nas ruas e diversos outros locais de Garanhuns.

A concessão do serviço de “padronização de feiras”  foi feita através do Contrato, após Concorrência Pública,

Esse processo foi realizado sem lei municipal que dá autorização, em desrespeito à Lei Federal 9.074/95, mais precisamente o artigo 2° da referida Lei;

Apenas uma empresa participou da licitação da Prefeitura.

No processo foi exigido pela Prefeitura a apresentação de atestado de capacidade técnica.

A empresa Plena, de Caruaru, obteve esse atestado, emitido em 29 de novembro de 2018, constando que a mesma presta o serviço de “padronização de feiras” para a Imobiliária Torres & Nóbrega desde o dia 14 de janeiro de 2010.

Todavia, a Empresa Plena incluiu como um de seus objetos sociais a “padronização de feiras livres” somente no dia 23 de novembro do ano passado.

Assim, a comissão de licitação da Prefeitura de Garanhuns formulou exigência para que a Plena apresentasse provas que pudessem embasar a veracidade do referido atestado de capacidade técnica.

Então foram apresentados os seguintes documentos:

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, supostamente firmado entre a IMOBILIÁRIA TORRES & NÓBREGA e a Plena Gestão Empresarial, cujo objeto seria a realocação da Feira da Sulanca de Caruaru para outro endereço e a administração da referida feira, supostamente firmado em 14 de janeiro de 2010. O documento foi assinado por Lenílson Rodrigues Torres, representante da Imobiliária, e Erich Veloso de Araújo.

Todavia não houve o reconhecimento de firma de nenhuma das assinaturas, que pudesse comprovar a veracidade da data da produção do referido documento;

Foram apresentadas Declarações emitidas pela Associação dos Sulanqueiros de Caruaru e pela Associação dos Fornecedores de Bancos de Caruaru, ambas informando que a Plena prestou serviços de “padronização de feiras” na Feira da Sulanca desde janeiro de 2010.

O reconhecimento das firmas, contudo,  ocorreram somente nos dias 06/12/2018 e 07/12/2018, respectivamente. Dessa forma, tais documentos são extemporâneos e incapazes de confirmar a contemporaneidade do referido atestado de capacidade técnica;

Jornais datados de janeiro de 2018 e janeiro de 2010, respectivamente, os quais a empresa Plena apresentou alegando terem noticiado que esta passou a realizar o serviço de “padronização na feira da sulanca".  

Li esses jornais e nenhum deles noticia tal fato, nem sequer chegam a citar o nome da Plena em algum momento.

A Conclusão que cheguei é a seguinte: 

Os documentos apresentados não confirmam a veracidade das informações contidas no atestado de capacidade técnica.

Não deveriam, em hipótese alguma, serem aceitos pela comissão de licitação da Prefeitura de Garanhuns Até porque, a falsidade ideológica é crime tipificado no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Na Certidão Negativa de Débitos Tributários emitida pela Prefeitura Municipal de Caruaru,  em 28 de novembro de 2018, consta como única atividade da empresa Plena: “CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL”. “Além disso, não consta nenhuma atividade no campo” “atividades secundárias”. Que são as demais atividades exercidas na empresa além da atividade principal.

Vários documentos apresentados pela empresa Plena informam que esta presta o SERVIÇO PÚBLICO de “padronização de feiras” no município de Caruaru, através de subcontratação, desde janeiro de 2010.

Ora, durante os anos de 2009 a 2016 o senhor Erich Veloso de Araújo foi Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Caruaru. Assim, em hipóteses alguma a empresa dele poderia prestar SERVIÇOS PÚBLICOS ao município de Caruaru, ainda que sob a forma de subcontratação, através de sua empresa.

A atual sócia-administradora da Plena, Daniele Ferreira,  é sócia em mais oito empresas situadas em vários Estados da Federação.

Diante de todos os fatos aqui mencionados, há fortes indícios de que as atuais proprietárias da empresa Plena são “laranjas” do senhor Erich Veloso de Araújo, pois a empresa Plena não funciona no endereço informado no Contrato de Concessão (Av. Bom Pastor, 621, Petrópolis, Caruaru), conforme vídeo que fiz anteriormente.

Por fim,  a empresa Plena também foi vencedora do Processo de Licitação, também para prestar o serviço de “padronização de feiras livres” na cidade de Ipojuca.

Este município é governado pela prefeita Célia Sales (PTB), mãe do deputado estadual eleito Romero Sales Filho (PTB), que, coincidentemente, fez uma “dobradinha” na cidade Garanhuns com o deputado federal Fernando Rodolfo.

Este  que em entrevista concedida ao programa “O Porta Voz da Notícia”, na rádio Sete Colinas FM, afirmou que é totalmente a favor da padronização das feiras livres em Garanhuns, e se posicionar de forma contrária é um ato “pouco inteligente”. 

Primeiramente, eu gostaria de informar que não sou contra a modernização das feiras livres em Garanhuns. Muito pelo contrário, sou totalmente a favor. No entanto, sou contra a forma que essa suposta “padronização” vem ocorrendo em nossa cidade, onde estão sendo cobradas aos feirantes tarifas com preços absurdos.

O deputado federal eleito com boa votação em Garanhuns, também disse que se fosse o prefeito realizaria a modernização das feiras livres no município “nos mesmos moldes que estão sendo feitos pela atual gestão”. 

Ora, das duas, uma: ou o parlamentar é a favor de uma concessão ilegal, tendo em vista que a  realizada em Garanhuns para a padronização das feiras foi feita sem lei municipal autorizativa, ou está mal assessorado, e não foi informado que a referida concessão é ilegal. 

“Tem pré-candidato à Prefeitura de Garanhuns querendo se promover com esta situação” – que “se realmente a empresa (Plena) não existir e for configurado a prática de crime, cabe ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes apurar tais fatos”. 

Gostaria de informar que apesar de o deputado não ter citado meu nome, ficou claro que ele estava se referindo a mim, pois é fato público e notório que eu sou o único pré-candidato à Prefeitura de Garanhuns que denunciou estas irregularidades.

Gostaria de dizer também que é de se estranhar o parlamentar,  que na campanha apoiou Bolsonaro, criticar a promoção de um pré-candidato a cargo político pelo fato deste ter denunciado irregularidades.

Quem não lembra do vídeo dele na época candidato ao cargo de deputado Federal denunciado a falta de remédios no Hospital do Agreste, em Caruaru?

Quem não lembra do vídeo dele na época candidato ao cargo de deputado Federal denunciado as más condições das rodovias estaduais em Pernambuco? 

Quem não lembra do vídeo dele na época candidato ao cargo de deputado Federal denunciado a omissão do Poder Público em Caruaru em relação às más condições de higiene de um dos bairros da cidade?

Creio que o combate às irregularidades que envolvem ao poder público deve ser feito pelo Ministério Público, pelos vereadores, a sociedade civil organizada e também pelos deputados estaduais e federais.

Não podemos é aceitar a omissão, sejam com ilegalidades cometidas em Garanhuns ou em Brasília.

Da minha parte, continuarei defendendo os feirantes, os consumidores e a população em geral, denunciando o que está errado e apresentando sugestões para melhorar a vida do nosso povo.

Muito obrigado a todos.

Luizinho Roldão 

A nossa redação está aberta para maiores esclarecimentos dos mencionados na denúncia/matéria.

 

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