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Prefeitura de Capoeiras se compromete com segurança e ordenamento do São João

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31/05/2019 18h30
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
Prefeitura de Capoeiras se compromete com segurança e ordenamento do São João

O município de Capoeiras, no agreste meridional firma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a adotar medidas para a organização e segurança das festividades do período do São João.

A Prefeitura e a Polícia Militar se comprometeram a adotar as providências para que o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som se dê às 2 horas. As apresentações podem se estender excepcionalmente até às 2h30, por motivos de força maior.

O município e sua Vigilância Sanitária devem promover a fiscalização adequada dos estabelecimentos fornecedores de bebidas e alimentos, de modo que fiquem asseguradas as condições de higiene e armazenamento. Além disso, os compromissários devem se preocupar com o uso de copos descartáveis e a proibição de vasilhames de vidro, bem como coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

A Prefeitura ainda deve providenciar a limpeza urbana nos dias seguintes aos eventos; garantir presença de ambulâncias e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção de possíveis acidentados para os hospitais; e divulgar em emissora de rádio as cláusulas acordadas nos TACs.

O Conselho Tutelar se comprometem a realizar diligências a fim de promover ampla divulgação e agir no esclarecimento da população quanto à proibição de fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, deixando claro aos comerciantes locais que é proibido vender, fornecer, ministrar ou entregar, mesmo com que acompanhados de pais ou responsáveis, tais bebidas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica.

Os conselheiros ainda devem fazer plantões durante as festividades juninas, remetendo as escalas à Promotoria de Justiça. Em caso de identificarem violação dos direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar deve adotar as medidas cabíveis e acionar, sempre que necessário, as autoridades policiais.

Esse mesmo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura de Capoeiras e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também foi firmado com os municípios de Buenos Aires, localizada na zona da Mata Norte e Sanharó no agreste do estado.   

 

Com informações: MPPE

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