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Prefeitura de Cachoeirinha se compromete com segurança e ordenamento do São João

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31/05/2019 19h19
Por: Jonathas William J.W - Garanhuns MINHA Cidade

O poder público de Cachoeirinha firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a promover melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais nos eventos promovidos antes, durante e após o São João.

Segundo o termo, a Prefeitura deve providenciar ou exigir dos organizadores do evento o alvará do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas, além de providenciar o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som nos horários estabelecidos na publicação, disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 31 de maio de 2019.

O município deve ainda disponibilizar banheiros públicos móveis para a população, devidamente sinalizados e em locais adequados, bem como providenciar atendimento médico de emergência na unidade hospitalar do município, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem.

A Vigilância Sanitária também deve ser escalada para os eventos, para promover, junto com a administração municipal, a fiscalização dos estabelecimentos fornecedores de bebidas e alimentos, de modo que fiquem asseguradas as condições de higiene e armazenamento. Além disso, os compromissários devem se preocupar com o uso de copos descartáveis e a proibição de vasilhames de vidro, bem como coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

A Prefeitura ainda deve providenciar a total limpeza do local do evento, logo após o término da festa; garantir presença de ambulâncias e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção de possíveis acidentados para os hospitais; e divulgar nas emissoras de rádio as cláusulas acordadas no TAC.

Já a Polícia Militar deve prestar toda segurança necessária nos pólos de animação e outros possíveis pontos de concentração na cidade, providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento. Por fim, o Conselho Tutelar se comprometeu a atuar até o final dos eventos, em regime de plantão, na sede do Conselho, durante todos os dias de festividade.

“O não cumprimento das obrigações implicará pagamento de multa de R$ 20.000,00, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Os valores devidos por descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente Ajustamento de Conduta serão revertidos ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

 

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