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Operação Insanidade

Polícia Federal deflagra operação “Insanidade” em empresas sediadas em Garanhuns: Operação apura irregularidades na aquisição e distribuição de medicamentos pela prefeitura de Agrestina

Ação tem objetivo de apurar ilegalidades na aquisição e distribuição de medicamentos, principalmente os de uso controlado, pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade de Agrestina.

27/06/2019 09h36Atualizado há 3 semanas
Por: Jonathas William J.W / Portal Garanhuns Notícias

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (27), a segunda fase da Operação Insanidade, instaurada com a finalidade de apurar ilegalidades na aquisição e distribuição de medicamentos, principalmente os de uso controlado, pela Secretaria Municipal de Saúde de Agrestina, entre 2018 e 2019.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão

A segunda etapa da operação tem como foco as empresas fornecedoras de medicamentos sediadas no município de Garanhuns, que teriam sido vencedoras de pregão eletrônico, e objetiva cumprir quatro mandados judiciais de busca e apreensão, a fim de arrecadar documentos e informações nas sedes das empresa que comprovem a legalidade ou ilegalidade no processo de fornecimento de medicamentos controlados, dentre outros, e a regularidade no trânsito desse tipo de produto entre os fornecedores e a Prefeitura Municipal de Agrestina.

Os agentes procuram documentos e informações nas sedes das companhias, que teriam sido vencedoras um de pregão eletrônico para o fornecimento dos remédios.

Na primeira fase da operação, em abril, a enfermeira e Secretária de Saúde de Agrestina, Maria Célia da Silva Barbosa, foi presa em flagrante por conta de denúncias de falsificação de receituários médicos para aquisição de medicamentos controlados. Além dela, a farmacêutica Mônica Soares Leite Borba, igualmente servidora da prefeitura da cidade, também foi presa por suspeitas de envolvimento no esquema.

Em 24 de abril, a PF deu iniciou à primeira fase da operação. Na época, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão: um, na Secretaria de Saúde de Agrestina; outro, na Farmácia Municipal. Foram constatadas situações graves a respeito de medicamentos controlados, que se enquadram na lei antidrogas, sem a devida receita para aquisição e sem controle algum, bem como o acondicionamento de tais remédios em locais impróprios.

RELEMBRE A PRIMEIRA FASE DA OPERAÇÃO INSANIDADE:

PF investiga aquisição fraudulenta de medicamento em secretaria de saúde de município pernambucano Operação PF - PE

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (25/4) a Operação Insanidade, com o objetivo de recolher documentos relacionados com a aquisição fraudulenta de medicamentos adquiridos pela Secretaria de Saúde de Agrestina/PE.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão: um, na Secretaria de Saúde de Agrestina/PE; outro, na Farmácia Municipal. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara da Justiça Federal de Caruaru/PE, em razão de terem sido constatadas situações graves a respeito de medicamentos controlados, que se enquadram na lei antidrogas, sem a devida receita para aquisição e sem controle algum, bem como o acondicionamento de tais remédios em locais impróprios.

Há também fortes indícios da prática de falsificação de receituário médico para aquisição de medicamentos controlados. Tal situação foi denunciada por vários servidores da área de saúde daquele município que estavam sendo coagidos a falsificar e expedir autorização para compra dos medicamentos.

No momento das buscas, duas pessoas foram presas em flagrante. Foram apreendidos diversos remédios, cartões de saúde, vários receituários com indícios de falsificação, sem carimbos ou nome do médico responsável, que possivelmente eram utilizados para justificar a saída de medicamentos para pacientes com problemas psiquiátricos, e diversos documentos que indicam fraude na aquisição de medicamentos.

Os livros de controle dos medicamentos foram encontrados na casa da farmacêutica, sendo que por lei deveriam estar dentro do local onde ficam armazenados os remédios controlados. Essa irregularidade poderia facilitar a alteração e registros inexistentes e a não existência de controle de entrada e saída desses remédios.

As presas foram levadas para a Delegacia da Polícia Federal em Caruaru, onde foram autuadas pela prática do crime contido no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 e por descumprimento da Portaria 344 do Ministério da Saúde (tráfico de drogas – por guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e descumprimento de norma de medicamento de controle especial). Caso sejam condenadas, poderão pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.

Após a autuação, as presas serão encaminhadas para realização de Exame de Corpo de Delito no Instituto de Medicina Legal e, em seguida, serão encaminhadas para a audiência de custódia. Caso sejam confirmadas as suas prisões preventivas, serão encaminhadas para o presídio feminino, onde ficarão à disposição da Justiça Federal/PE.

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