O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Venturosa, expediu recomendação para que professores de educação básica e infantil da respectiva cidade comuniquem ao Conselho Tutelar, mediante ofício, a suspeita de casos que versem sobre violência física, violência sexual e atos de negligência contra crianças ou adolescentes, para adoção das providências pertinentes.

As possíveis vítimas devem ainda passar pela escuta especializada com psicólogo, conforme dispõe os artigos 7º e 10º da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. “O artigo quinto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apregoa que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, disse o promotor de Justiça Igor Holmes de Albuquerque.

Ainda segundo a recomendação a escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência. “O ECA coloca que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, reforçou o promotor de Justiça.

A Secretaria Municipal de Educação de Venturosa foi oficiada e deve comunicar a todos os estabelecimentos de ensino integrantes tanto da Rede Estadual de Ensino quanto da Rede Municipal de Ensino.