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Justiça manda Lula para presídio em Tremembé, no interior de SP

Defesa recorre ao STF sob o argumento de que havia solicitado que decisão esperasse o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro. PF de Curitiba afirma superintendência não possui as condições adequadas

07/08/2019 16h27Atualizado há 2 semanas
Por: Jonathas William J.W / Portal Garanhuns Notícias

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba, decidiu na manhã desta quarta-feira que Lula deverá ser transferido para um presídio no Estado de São Paulo para cumprir a pena imposta no caso tríplex. O ex-presidente está preso em uma cela especial na carceragem da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde abril de 2018, onde cumpre pena após ter sido condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Horas mais tarde, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de São Paulo, autorizou a transferência do ex-presidente para a Penitenciária II de Tremembé, no interior paulista.

A defesa do petista recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O advogado Cristiano Zanin Martins solicitou que a "liberdade plena" seja concedida ao ex-presidente, que ele seja transferido para uma sala de Estado Maior, ou ainda que a transferência seja suspensa até o julgamento final do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro — o que poderia anular a sentença. A defesa argumenta que, caso a transferência não possa ser suspensa, Lula tem direito a uma sala de Estado Maior devido a direitos e prerrogativas que, como o ex-presidente da República, goza mesmo durante o cumprimento de pena. O habeas corpus da defesa será julgado pelo ministro Gilmar Mendes.

O pedido, feito com urgência a Gilmar, vai na linha do que o próprio Martins já havia solicitado no mês passado, quando um pedido feito pela superintendência da PF para que Lula fosse transferido já estava para ser analisado. A defesa de Lula pediu então que se esperasse a decisão sobre o habeas corpus, cujo julgamento foi adiado antes do recesso e deve ser retomado em breve, segundo destacou o advogado em seu pedido. Em nota, a defesa do petista afirmou que "a decisão proferida pela 12ª Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (...) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior".

A penitenciária de Tremembé, para onde a Justiça de São Paulo determinou a transferência de Lula, é conhecida por receber detentos famosos, como Alexandre Nardoni (condenado pelo assassinato da filha dele, Isabella); Gil Rugai (ex-seminarista condenado pelas mortes do pai e da madrasta); e Cristian Cravinhos (condenado por participar dos assassinatos dos pais de Suzane Von Ritchthofen), entre outros.

A Polícia Federal havia solicitado que Lula fosse transferido, sob o argumento de que a superintendência em Curitiba não possui as condições adequadas para o cumprimento da pena. Como argumentos, citou os transtornos para moradores da região, causados por grupos antagônicos no local, e alegou que suas estruturas só possuem instalações para presos provisórios.

Ao decidir pela transferência, a juíza disse ter procedência o pedido da defesa para que a pena fosse cumprida na Grande São Paulo. Mas Lebbos declarou que a legislação não tem qualquer previsão de que presos provisórios devam cumprir pena em sala de Estado Maior. "Por conseguinte, defiro o requerimento inicial e autorizo a transferência do apenado do atual local de custódia a estabelecimento localizado no Estado de São Paulo/SP, acolhendo, nestes termos, o pedido subsidiário da Defesa", afirmou a juíza na decisão.

El País

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