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LULA

Defesa de Lula recorre ao Supremo contra transferência de petista para SP

Justiça autorizou transferência do ex-presidente; defesa e PT criticaram decisão

07/08/2019 16h37
Por: Jonathas William J.W / Portal Garanhuns Notícias

A defesa do ex-presidente Lula (PT) enviou no início da tarde desta quarta-feira (7) uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de liminar para que coloque o petista em liberdade e suspenda a transferência dele de Curitiba para São Paulo.

Os advogados pedem ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso ocorra uma transferência. O pedido da defesa foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar Mendes.

O ministro, porém, deve encaminhar o pedido de habeas corpus ao colega Edson Fachin, que é o relator no Supremo do processo de suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro —no qual a defesa pede a anulação da condenação do ex-presidente no processo do tríplex de Guarujá (SP).

A defesa de Lula, que pediu urgência na análise nesta quarta-feira, reforçou o pedido de liberdade para o ex-presidente até que o STF conclua o julgamento sobre o caso do ex-presidente. Caso o STF negue a liberdade, então, eles pedem que a transferência de Lula para São Paulo seja suspensa.

O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o concluiu, o que deve ocorre até o final deste ano.

"Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus", diz o texto da defesa.

Na petição ao Supremo, os advogados dizem estranhar a decisão de transferir o petista "no momento em que novas e graves revelações sobre a conduta de agentes envolvidos na Operação Lava Jato (fato público e notório) estão sendo trazidas a público por diversos veículos de imprensa".

Eles se referem às mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil que vêm sendo publicadas pelo site e por outros veículos de comunicação, inclusive a Folha. A justificativa é que os diálogos revelados "reforçaram o direito" de Lula de ser solto.

Para a defesa, Lula foi preso "com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito", o atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

"Sua transferência neste momento — na pendência do julgamento deste habeas corpus— para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal", diz o documento dos defensores de Lula.

O pedido afirma também que a transferência elevaria "sobremaneira o constrangimento ilegal imposto" ao ex-presidente. Levá-lo para Tremembé, na avaliação dos advogados, acarretaria "situação de maior vulnerabilidade jurídica e pessoal".

Os advogados também reiteram o pedido de que o Supremo reconheça a suspeição de Moro, a nulidade do processo e o restabelecimento da liberdade de Lula.

Folha

 

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