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PREVIDÊNCIA

Senado aprova Reforma da Previdência em primeiro turno - entenda mudanças na aposentadoria

Falta apenas uma segunda votação no Senado para que proposta entre em vigor, o que fará brasileiros se aposentarem, em média, mais tarde e com benefícios menores

02/10/2019 04h19Atualizado há 2 semanas
Por: Jonathas William J.W / Portal Garanhuns Notícias

O Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira, o texto-base da Reforma da Previdência - foram 56 votos favoráveis, acima dos 49 necessários. Votaram contra a proposta 19 senadores. Os parlamentares, no entanto, não concluíram ainda a apreciação de todos os destaques que podem alterar o texto principal.

Após a conclusão desta etapa, faltará apenas mais uma votação do texto para que a mudança nas aposentadorias entre em vigor. Quando isso ocorrer, o trabalhador brasileiro passará, em média, a se aposentar mais tarde e com benefícios menores do que atualmente. Mas haverá regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

A Reforma da Previdência precisa receber aval dos senadores em dois turnos, com redação idêntica à aprovada na Câmara dos Deputados em agosto, para entrar em vigor porque se trata de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê a aprovação em segundo turno até 15 de outubro. No entanto, senadores ameaçam atrasar essa tramitação caso o governo de Jair Bolsonaro não atenda alguns pleitos dos parlamentares.

A principal reivindicação, segundo Alcolumbre, é que seja definido logo como se dará a divisão de recursos do megaleilão de petróleo do dia 6 de novembro com Estados e municípios, que deve arrecadar cerca de R$ 106 bilhões. Isso pode ser resolvido com a edição de uma medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro, ou caso a Câmara vote uma mudança na Constituição já aprovada no Senado.

"Eu vou falar com o governo para ver se a gente consegue fazer esse gesto, esse sinal para os governares para eles ajudarem a gente na votação (da Previdência)", disse Alcolumbre, pouco antes da votação em primeiro turno.

Entenda a seguir porque o governo quer a Reforma da Previdência e quais as principais mudanças previstas no texto aprovado em primeiro turno no Senado.

Qual o objetivo da Reforma da Previdência?

Segundo o governo de Jair Bolsonaro, o objetivo da Reforma da Previdência é equilibrar as contas públicas e liberar recursos que hoje vão para a aposentadoria para investimentos em outras áreas, como educação, saúde e segurança pública.

Desde 2014, o governo federal apresenta deficits bilionários nas suas contas, refletindo o crescimento das despesas em ritmo mais acelerados que a expansão das receitas. No ano passado, por exemplo, o rombo foi de R$ 120 bilhões.

Esse aumento das despesas tem sido puxado, em especial, pelos gastos com Previdência. O rombo da União com aposentadorias e pensões de servidores civis, militares e setor privado (no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS) tem crescido rapidamente nos últimos anos e somou R$ 266 bilhões no ano passado, segundo o ministério da Economia.

Aumento das despesas com a Previdência tem como uma das explicações o envelhecimento da população

O aumento reflete o envelhecimento da população, já que a expectativa de vida do brasileiro aumentou nas últimas décadas, ao mesmo tempo que a taxa da natalidade (número de nascimentos a cada mil habitantes) está em queda. Por causa disso, a proporção de brasileiros com mais de 65 anos passou de 5,6% no ano 2000 para 8,4% em 2015, segundo o IBGE. No mesmo período, a proporção de brasileiros com até 14 anos caiu de 30% para 22,3%.

Como o sistema de aposentadoria brasileiro é de repartição (os mais jovens contribuem para pagar o benefício de quem já se aposentou), esse envelhecimento da população está causando um desequilíbrio entre receitas e despesas. Dessa forma, o governo quer mudar as regras de aposentadoria para que o brasileiro se aposente mais tarde e receba benefícios menores.

Quais as principais mudanças previstas na reforma?

Uma mudança importante que atingirá a maior parte da população é a criação de idades mínimas para aposentadoria. A proposta prevê que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no serviço público federal, precisará trabalhar até 62 anos, caso mulher, e até 65 anos, caso homem.

Por enquanto, no INSS, vigora um regime misto em que é possível se aposentar por idade (a partir de 60 anos para mulheres e a partir de 65 anos para homens) ou por tempo de contribuição (ao menos 15 anos).

Já no serviço público federal, hoje, em geral, são exigidos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens; e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres.

Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos terão que se submeter à regra da idade mínima, mudança que atinge principalmente pessoas de maior renda, já que os mais pobres, em geral, não conseguem contribuir por períodos longos e já se aposentam por idade.

Outra mudança, porém, afetará os homens de menor renda. A reforma prevê que o tempo mínimo de contribuição exigido deles no INSS suba de 15 para 20 anos para novos trabalhadores (para os que já contribuem para a previdência, o tempo mínimo continua em 15 anos). Essa mudança afeta os mais pobres porque eles costumam alternar períodos com carteira assinada com outros no mercado informal ou desempregados, o que afeta sua capacidade de contribuir para a aposentadoria.

No caso das mulheres, o tempo mínimo está sendo mantido em 15 anos já que elas, em geral, têm ainda mais dificuldade de contribuir por um período longo devido à interrupção da vida profissional para ter filhos e à sobrecarga de tarefas domésticas.

Portal Terra

 

 

 

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