Foi emitida, nesta sexta-feira (22), a renovação da Licença de Operação do Aterro Sanitário Municipal de Garanhuns. O documento, produzido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), atesta que o município está seguindo as normas estabelecidas pelo órgão de proteção do meio ambiente.

A licença é concedida quando todos os procedimentos estão devidamente dentro das normas técnicas, levando em consideração a evolução das condições gerais do aterro sanitário, bem como o plano de ações futuras, e a implantação de uma unidade de compostagem.

Para obtenção do documento, que tem validade até 2022, o Governo Municipal realizou diversas ações no local, que recebe, anualmente, mais de cinco toneladas de resíduos sólidos. Atualmente, o aterro é operado pela Empresa Pernambucana de Engenharia Sanitária (Empesa), com a supervisão da equipe das Secretarias de Obras e Serviços Públicos (Sosp), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA).

Com a renovação o município poderá receber, a partir de 2020, o ICMS Ecológico que foi instituído por meio da Lei Estadual nº 11.899/00, que redefiniu os critérios de distribuição de parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS que cabe aos municípios, de acordo com critérios que possibilitassem a melhoria das condições de saúde, educação, meio ambiente e aumento da Receita Tributária Própria.