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Licença Ambiental

Aterro sanitário de Garanhuns tem Licença de Operação Ambiental renovada

Documento emitido pela Agência Estadual de Meio Ambiente atesta que município está de acordo com as normas de proteção ambientais

23/11/2019 12h11Atualizado há 3 semanas
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias

Foi emitida, nesta sexta-feira (22), a renovação da Licença de Operação do Aterro Sanitário Municipal de Garanhuns. O documento, produzido pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), atesta que o município está seguindo as normas estabelecidas pelo órgão de proteção do meio ambiente.

A licença é concedida quando todos os procedimentos estão devidamente dentro das normas técnicas, levando em consideração a evolução das condições gerais do aterro sanitário, bem como o plano de ações futuras, e a implantação de uma unidade de compostagem.

Para obtenção do documento, que tem validade até 2022, o Governo Municipal realizou diversas ações no local, que recebe, anualmente, mais de cinco toneladas de resíduos sólidos. Atualmente, o aterro é operado pela Empresa Pernambucana de Engenharia Sanitária (Empesa), com a supervisão da equipe das Secretarias de Obras e Serviços Públicos (Sosp), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), e Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA).

Com a renovação o município poderá receber, a partir de 2020, o ICMS Ecológico que foi instituído por meio da Lei Estadual nº 11.899/00, que redefiniu os critérios de distribuição de parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS que cabe aos municípios, de acordo com critérios que possibilitassem a melhoria das condições de saúde, educação, meio ambiente e aumento da Receita Tributária Própria.

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