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TSE

Por 4 votos a 3, TSE autoriza assinatura eletrônica em criação de partido de Bolsonaro para 2022

"Negar a assinatura digital, me parece um apego à metodologia ultrapassada e obsoleta", destacou o ministro Tarcísio Carvalho

03/12/2019 21h15
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias

Eleitor precisará ter certificação digital para apoiar legenda eletronicamente. Decisão deve influenciar criação do partido Aliança pelo Brasil, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por maioria dos votos (4×3) decidiu nessa noite,3, pela admissibilidade de criação de partidos políticos através de assinatura eletrônica do eleitor. No caso, a consulta foi restrita unicamente para a validade da assinatura digital para vigência de novos partidos políticos. O relator da consulta, ministro Og Fernandes entendeu na semana passada que não cabe à Corte eleitoral apreciar o tema. No caso, há vários partidos com pedido de registro com base na assinatura eletrônica no próprio Tribunal. Ponderou ministro Og.

Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro se desfiliou do PSL e anunciou a criação do partido Aliança pelo Brasil.

Na ocasião, ele afirmou que, se o TSE liberar o apoio eletrônico, o Aliança conseguirá as cerca de 500 mil assinaturas necessárias em até um mês e meio. Se o TSE não aceitasse, a legenda poderia não disputar as eleições municipais de 2020 porque seria necessário muito mais tempo para a coleta das assinaturas de apoio.

Para o ministro Sérgio Barros, o sistema de assinatura digital já é uma realidade e não existindo óbice para a sua utilização em todo o sistema judicial brasileiro. Barros também afirmou que a questão técnica não é obstáculo para a criação de aplicativos em celulares, pois possui um corpo técnico capacitado em tecnologia da informação, frisou Barros.

“Negar a assinatura digital, me parece um apego à metodologia ultrapassada e obsoleta”, destacou o ministro Tarcísio Carvalho. Já o ministro Edson Fachin apontou que não há legislação específica, como também inexiste resolução do TSE para a mesma questão. O ministro Roberto Barroso ressaltou que há uma necessidade de regulamentação pelo TSE e uma criação de uma ferramenta tecnológica própria de segurança para o novo sistema. A ministra Rosa Weber disse em seu voto que, em consideração ao planejamento executado pelo TSE, esse sistema virtual não estará disponível para as eleições do próximo ano. “O TSE tem sim protagonismo tecnológico, mas no momento respondo negativamente”

A admissão da consulta não significa autorização imediata para a criação de partido político por meio de assinatura digital do eleitor para 2020. Entre todos os ministros, há um consenso de que há uma carência de estrutura para que a criação de partido político por meio de assinatura digital para as eleições de 2020.

Com essa posição do TSE, abre-se um caminho para a criação no novo partido pelo presidente Bolsonaro para concorrer às eleições de 2020.

Com informações: FOCUS.jor

 

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