O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que extingui 27,5 mil cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar estrutura de carreiras. Essa é a segunda vez que o governo corta postos este ano. Além disso, concursos para as vagas estão suspensas. O Decreto nº 10.185 assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23/12/2019).

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do total de cargos que serão extintos, 14,2 mil já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Ao todo, 13 órgãos serão afetados.

Ministério da Saúde

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

Entre os cargos extintos estão os de auxiliar de laboratório, cartógrafo, desenhista, guarda de endemias, laboratorista, microscopista e técnico em cartografia.

Já aqueles que não estão vagos, serão extintos postos de auxiliar de higiene dental, técnico de laboratório, auxiliar institucional, técnico federal de finanças e controle, fotógrafo, assistente de laboratório e assistente social.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

De acordo com o decreto, os cargos deverão se exauridos até fevereiro de 2020. Em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

Veja os órgãos afetados pela extinção de cargos:

 Advocacia-Geral da União (AGU)

 Marinha

 Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

 Fundação Nacional da Saúde

 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

 Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)

 Ministério da Cidadania

 Ministério da Saúde

 Ministério da Infraestrutura

 Polícia Rodoviária Federal

 Polícia Federal