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Microempreendedores

O que muda para o microempreendedor em 2020?

Fique por dentro de todas as modificações divulgadas pelo SEBRAE para o MEI em 2020

17/02/2020 20h15
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias

Todo empreendedor sabe que, a cada dia que passa, a quantidade de pagamentos realizados com dinheiro vivo está diminuindo. Os consumidores estão trocando o papel moeda pelo cartão de crédito/débito. Por isso, saber escolher a melhor maquininha de cartão é essencial para atrair ainda mais clientes para o seu negócio.  

Ano novo, novas mudanças, esse é o lema que acompanha o microempreendedor brasileiro em 2020. Além da modernização em relação aos pagamentos, é necessário ficar de olho na mudança das regras e obrigações divulgadas pelo SEBRAE para o microempreendedor neste ano. 

Modificações nas atividades permitidas

Todos os anos, as atividades permitidas para Microempreendedores Individuais (MEI) são revisadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Dessa forma, é importante visitar o site oficial do SEBRAE em todo começo de ano para tomar conhecimento sobre as categorias que deixaram de ser MEI ou sofreram alguma mudança na atividade.

Assim, para quem foi excluído da categoria de microempreendedor individual possui três opções:

?        Mudar de categoria de Microempreendedor Individual e tornar-se uma Micro Empresa;

?        Enquadrar suas atividades em outra categoria permitida e atualizar seu registro, trocando a ocupação,

?        Encerrar suas atividades e dar baixa no registro.  

A escolha de alguma das opções acima é impreterível caso a atividade que você exerça tenha sido suspensa.  

A não modificação pode acarretar em irregularidades diante da receita, visto que a mesma ocorre de forma automática para Micro Empresa. Sendo assim, a carga tributária altera e o empreendedor se vê em situação irregular.

Contribuição mensal A partir do reajuste do salário mínimo de R$ 998 para R$1.039, a contribuição mensal do microempreendedor individual também sofreu mudanças.

No ano de 2020, a taxa mensal obrigatória para MEI é de:

?        R$ 51,95 ou R$52,95 para comércio ou indústria, dependendo da necessidade do microempreendedor de pagar ou não a taxa de ICMS; 

?        R$ 56,95 para prestação de serviços,

?        R$ 57,95 para comércio e serviços ou indústria e serviços juntos.  

Para quitar o pagamento dessa contribuição é necessário acessar o Portal do Empreendedor. Lá é possível gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, mais conhecido como DAS. Além disso, através desse portal, o microempreendedor também pode optar entre débito automático, pagamento online ou boleto como modalidade de pagamento.

Declaração anual 

Outra mudança que o microempreendedor deverá ficar atento em 2020 é em relação à declaração anual de faturamento, a DASN-Simei.  

A partir desse ano, é necessário que o empreendedor informe a receita auferida pela prestação de serviços. Até 2019 somente era necessário informar a receita que estava relacionada às atividades de comércio. 

E-social 

Para os microempreendedores que possuem funcionários é necessário se preparar para informar os dados ao sistema E-Social. O módulo E-Social WEB MEI é um sistema que foi criado exclusivamente para inserção dos dados dos colaboradores por microempreendedores.  

Foi criado com o intuito de facilitar o cumprimento das obrigações legais dos MEIs para com seus funcionários, garantindo os cálculos e o pagamento dos tributos e encargos trabalhistas e previdenciários a serem recolhidos de acordo com o quadro de colaboradores.

É um projeto que visa unificar a prestação de informação pelo microempresário em relação aos seus funcionários.

Processos como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento serão geridos pela Caixa Econômica, INSS, Secretaria da Previdência e Receita Federal do Brasil.  

O sistema permite a edição e consulta de dados, alterações, retificações e exclusões de eventos relativos aos colaboradores. Caso esse seja o seu caso, você deve se preparar para informar todos os dados pedidos no E-Social. 

Dessa forma, é possível perceber que existem mudanças muito importantes no calendário do microempreendedor individual brasileiro para 2020. É necessário sempre estar atento aos avisos do SEBRAE sobre todas as atualizações e procurar se manter sempre em dia com as obrigações financeiras e tributárias.

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