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Câmara aprova texto-base da PEC das mudanças nas regras eleitorais

Entre elas, está o distritão, que ainda deve ser retirado da proposta após protesto de parlamentares

Central
Por: Central Fonte: R7 - Do R7, com Agência Câmara
11/08/2021 às 22h35

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral nesta quarta-feira (11). A proposta traz uma série de alterações nas regras eleitorais, incluindo a adoção do voto majoritário para a escolha de deputados federais, o chamado distritão, para as próximas eleições.

Com a aprovação da Câmara, a PEC agora irá ao Senado, para análise e revisão.

Esta parte do distritão, porém, deve ser rejeitada após acordo de lideranças da Câmara para derrubar o trecho na votação dos destaques ao projeto. 

O relatório aprovado por comissão especial da Câmara previa a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “Distritão”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.

Por se tratar de uma PEC, o texto preciso passar por votação em plenário, em dois turnos, e ter no mínimo 308 votos favoráveis.

A sessão estava prevista para quinta-feira, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária no início da noite desta quarta, segundo ele, a pedido da maioria dos líderes de bancada. “Em reunião majoritária dos líderes da base, os parlamentares pediram que fosse votada imediatamente no plenário a proposta da reforma eleitoral”, disse.

Muda-se, contudo, o modelo eleitoral definitivo para um sistema misto, no qual metade dos parlamentares são eleitos pelo sistema majoritário e metade pelo sistema proporcional, de lista
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