Nesta quinta-feira, 12, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) celebra o Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído em homenagem a Margarida Maria Alves, defensora dos direitos dos trabalhadores rurais e assassinada nessa mesma data, em 1983, na cidade de Alagoa Grande, em Paraíba. Margarida, a rendeira, era líder dos trabalhadores rurais e uma das primeiras mulheres no Brasil a presidir um sindicato em 1972, durante a Ditadura Militar. Enfrentou os donos de usinas e senhores de engenho da região na luta por direitos para camponeses e camponesas como carteira assinada, 13° salário e férias, bem como pelo fim do trabalho infantil, além de ter sido grande incentivadora da educação e dos direitos das mulheres.

Presidiu o Sindicato durante 12 anos e, neste período, moveu mais de 600 ações trabalhistas contra as usinas de cana de açúcar da região e fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural para combater o analfabetismo, além de levantar bandeira pela reforma agrária. Devido a sua luta, recebeu diversas ameaças de morte por cartas e telefonemas, diante das quais dizia sua famosa frase:Da luta não fujo. É melhor morrer na luta do que morrer de fome.

Assassinato

Por defender os direitos dos trabalhadores rurais, em 12 de agosto de 1983, Margarida foi assassinada, aos 50 anos, a tiros por um matador de aluguel mandado por latifundiários, na frente do marido e do filho de oito anos, sendo que a sua morte foi considerada um crime político.

Apesar da grande repercussão na época e de denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime permaneceu impune. Já em 1995, o Ministério Público denunciou como mandantes quatro fazendeiros, dos quais, apenas um foi a julgamento, em 2001, sendo inocentado. Em julho de 2016, a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, aprovou pedido de reparação em nome de Margarida, que se tornou anistiada políticapost-mortem.

Marcha das Margaridas

A fraseDa luta não fujo. É melhor morrer na luta do que morrer de fomeestá pintada na fachada de sua antiga casa, transformada em museu, o mesmo lugar de sua morte. Também em sua memória, foi criada no ano 2000 aMarcha das Margaridas, uma manifestação nacional que reúne milhares de mulheres camponesas de diversas regiões do país em Brasília (DF), e é considerada o maior movimento de mulheres trabalhadoras da América Latina. A Marcha é organizada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares, federações estaduais e sindicatos rurais e tem o apoio de movimentos feministas e organizações da sociedade civil.

Dia Nacional dos Direitos Humanos

Em 2012, a partir do projeto de lei da deputada Rose de Freitas, foi sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, em 12 de agosto, como uma forma de lembrar anualmente da importância do respeito à justiça, à liberdade e a todos os direitos humanos.