A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (13) o texto-base do projeto de socorro emergencial para Estados e municípios sofrem as consequências da crise do coronavírus. O novo texto, apresentado na sessão virtual pelo relator Pedro Paulo (DEM-RJ), prevê a criação de um "seguro-receita" que garantirá que o governo federal reponha as perdas de arrecadação com impostos de Estados e municípios.

Sem a construção de um acordo com o governo e patrocinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Projeto de Lei Complementar 149 foi aprovado por 431 votos favoráveis a 70 contrários (eram necessários 257 votos sim). Deputados ainda analisam destaques (alterações) antes de a proposta seguir para o Senado.

Segundo estimativas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a queda na arrecadação pode chegar a 30% e a União deverá repassar até R$ 80 bilhões a Estados e Municípios para fazer frente às quarentenas e à crise que atinge a população brasileira.

Rodrigo Maia afirmou que aceitou a crítica do governo à autorização para o endividamento dos estados e municípios e uma nova proposta foi construída. Estabeleceu-se uma espécie de seguro atrelado à queda da arrecadação provocada pela crise.

É uma responsabilidade do estado brasileiro garantir as condições mínimas de trabalho nos estados e municípios, porque lá é que estão os problemas, lá é que estão as UTI’s, a assistência social”, declarou.

Na avaliação de Maia, só o governo federal pode fazer isso, já que é o único ente que pode emitir moeda. “O governo federal é o único que pode emitir dívida e moeda, não tem saída”, argumentou.

“O Brasil não pode ter vergonha de gastar. Liberais ficam constrangidos em gastar, mas estamos em momento de guerra”, completou.

Ao contrário da grande maioria dos parlamentares favoráveis à ajuda emergencial, o líder do governo deputado Vitor Hugo (PSL-GO) orientou não ao projeto. E lamentou que os salários dos servidores públicos – daqueles que estão à frente do combate ao coronavírus, como médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza, bombeiros, policiais – não pudessem ser congelados até o ano que vem, conforme defendia Guedes para liberar os recursos emergenciais. E declarou que existe a possibilidade de Bolsonaro vetar o projeto, que ainda vai passar pelo Senado.