Sábado, 06 de Junho de 2020 14:03
(87) 9.8130-1122
Brasil Irregular

Justiça bloqueia bens de acusados de compra irregular de equipamentos de saúde

Respiradores seriam usados em hospitais de campanha para covid-19

14/05/2020 18h03 Atualizada há 3 semanas
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
Justiça bloqueia bens de acusados de compra irregular de equipamentos de saúde

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu liminar de bloqueio de bens móveis e imóveis e valores de três empresas contratadas pelo governo do estado para a aquisição de respiradores pulmonares para equipar os hospitais de campanha e unidades de saúde do Estado no combate ao novo coronavírus. O pagamento antecipado foi superior a R$ 18 milhões, sem licitação, devido à urgência na obtenção dos equipamentos hospitalares, que não foram entregues à Secretaria de Estado de Saúde. A decisão respondeu a ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ).

Além do sequestro judicial dos bens e ativos das empresas A2A Comércio Serviços e Representações Ltda; MHS Produtos e Serviços Eireli e Arc Fontoura Indústria Comércio e Representações Ltda e de seus sócios, a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública também abrange todos os bens e ativos do ex-subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde, Gabriel Neves, que se encontra preso.

No pedido da PGE-RJ, foram apontadas irregularidades nos contratos celebrados e nos pagamentos antecipados efetuados, mais de R$ 18 milhões, o que colocava o patrimônio do Estado do Rio de Janeiro em risco de dilapidação.

Na decisão, a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz diz que após minuciosa análise da documentação observou o pagamento antecipado de vultosa quantia sem análise das cláusulas contratuais e do prazo de entrega, “o que por si só já demonstra total falta de cautela com o dinheiro público”.

A magistrada acrescentou ainda na decisão que “o oferecimento de apólice de seguro no montante de R$ 500 mil reais pode ser chamado de pífio perto do valor que deveria assegurar - R$ 18.193.320 milhões e, assim, não se presta como garantia alguma”.

A juíza ainda ressaltou que, independente do teor de lei específica à regulação da matéria, os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade devem conduzir o administrador, principalmente em situações excepcionais, à tomada de decisões com a adequada fundamentação, o que não se verificou no caso. “Sequer a pesquisa de preço foi realizada ou, na impossibilidade de fazê-la, justificativa deveria ter sido apresentada, o que sequer ocorreu”.

Georgia Vasconcelos da Cruz determinou cautelarmente “o sequestro de todos os bens móveis e imóveis de titularidade dos réus na forma apontada, bem como o bloqueio online, das contas bancárias registradas em nome dos réus e, ainda a expedição de todos os ofícios requeridos, restando indeferida a quebra do sigilo bancário por entender tal medida, neste momento, desnecessária frente às outras deferidas”.

Agência Brasil

 

Garanhuns - PE
Atualizado às 13h57 - Fonte: Climatempo
25°
Muitas nuvens

Mín. 18° Máx. 25°

25° Sensação
21.4 km/h Vento
52.7% Umidade do ar
90% (5mm) Chance de chuva
Amanhã (07/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 25°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Segunda (08/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 25°

Sol e Chuva
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias