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Polícia Operação Inópia

Operação Inópia investiga empresa contratada para fornecimento de cestas básicas

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05/06/2020 09h00
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
Operação Inópia investiga empresa contratada para fornecimento de cestas básicas

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Civil (PCPE), Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) apresentaram, por meio de coletiva online realizada na manhã desta quinta-feira (4), detalhes da investigação que desencadeou a Operação Inópia. O objetivo do inquérito, presidido pelo Departamento de Polícia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), é apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Juntimed Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) para o fornecimento de 200 mil cestas básicas em vários municípios pernambucanos devido à pandemia da Covid-19.

Na manhã de ontem (3), os órgãos cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da empresa, no município de Paudalho; na SDSCJ; e nos endereços conhecidos dos sócios em Recife, Brasília e no Estado de Goiás. Nos locais foram apreendidos uma cesta básica, documentos, aparelhos celulares e computadores, que serão analisados para dar continuidade ao trabalho investigativo. Também foi encontrada a quantia de R$ 50.600,00 na casa de um dos sócios.

De acordo com o promotor de Justiça Sérgio Tenório de França, integrante do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPE), o que chamou a atenção dos órgãos de controle foi a contratação, por meio de dispensa de licitação emergencial, de uma empresa de comércio de medicamentos para entregar os gêneros alimentícios. O contrato firmado tem um valor global de R$ 12,7 milhões, dos quais R$ 8 milhões já teriam sido pagos pela prestação do serviço.

"Nós fomos até Paudalho, na sede da empresa, e constatamos que havia um galpão, com caminhões e mercadoria. Porém não constam registros de empregados ou veículos em nome da referida empresa. E também constatamos que a empresa não aparenta ter a estrutura logística necessária para a tarefa de montar e distribuir 200 mil cestas básicas em todo o Estado", detalhou o promotor de Justiça.

A delegada Viviane Santa Cruz, que preside o inquérito policial, ressaltou que os itens obtidos com a realização da Operação Inópia vão contribuir com o aprofundamento das investigações.

"Nós obtivemos, inicialmente, a informação de que essa mesma empresa já vinha sendo investigada pela PF, que desconfiou de falta de capacidade técnica da Juntimed em um contrato de fornecimento de 50 mil cestas básicas celebrado com o município de Olinda. Nosso inquérito diz respeito ao contrato com a SDSCJ, que está em execução e com pagamentos já realizados pelo poder público. Portanto, vamos analisar se o serviço contratado ocorreu de fato e, inclusive, se a cesta básica encontrada em poder da empresa está em conformidade com as exigências do contrato", explicou.

Já a gestora do DRACO, delegada Sylvana Lellis, elogiou a atuação coordenada entre os órgãos que participaram da operação e apontou que o foco da iniciativa é evitar prejuízos aos cofres públicos.

Em relação à contratação da mesma empresa pelo município de Olinda, a delegada regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Mariana Cavalcanti, confirmou a existência de um inquérito da PF sobre esse contrato, que teria sido financiado em parte com verbas federais recebidas pelo município.

Outro ponto relevante trazido por ela diz respeito à diferença do custo unitário das cestas básicas fornecidas pela Juntimed, que seria de R$ 40,00 para o contrato com Olinda e de R$ 63,50 para o contrato celebrado com a Secretaria Estadual. "É importante entendermos, também, se há justificativa para essa diferença. Será que o custo com a logística de entregar as cestas em quase todos os municípios do Estado implica nesse preço a mais?", questionou.

Por fim, o superintendente da CGU em Pernambuco, Fábio Araújo, alertou que ao realizar a dispensa de licitação, mesmo em situação de emergência de saúde, o poder público não pode deixar de lado os critérios de garantia da qualidade dos prestadores de serviços.

"No entendimento da CGU, a empresa dava indícios de que não tinha capacidade de fornecer os produtos contratados. A busca na sede, em Paudalho, evidenciou uma estrutura rudimentar da empresa. Vamos fazer análises técnicas e requerer informações ao governo do Estado para entender o porquê dessa contratação", concluiu.

 

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