Com foco em melhorar o ambiente carcerário, com infraestrutura adequada, para que a execução da pena cumpra o objetivo de efetivar as disposições de sentença ou a decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) finalizou a obra de mais um pavilhão de alojamento na Unidade Penal de Palmas, realizada com mão de obra prisional de 60 pessoas privadas de liberdade. O novo pavilhão tem 10 celas com capacidade para 15 pessoas em cada uma, resultando em 150 vagas qualificadas.

Para o secretário da Pasta, Heber Fidelis, esta reestruturação do Sistema Penal, com mais infraestrutura nas unidades, reflete em mais dignidade à pessoa presa e mais segurança para os cidadãos tocantinenses. “Com um ambiente prisional apropriado, conseguimos prestar toda a assistência prevista na Lei de Execução Penal e, por meio de projetos e ações que têm o foco na reinserção social da pessoa privada de liberdade, contribuímos para a não reincidência criminal e mais segurança”, frisa.

“Desde julho de 2018, o Sistema Penal do Tocantins vem passando por uma reestruturação, pois recebemos delegacias adaptadas para a execução da pena. Vimos a necessidade dessa remodelação, por meio de projetos de reintegração social, construção, reforma e ampliação das unidades penais, qualificação das vagas e aparelhamento do Sispen [Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins]. Com isso, esse pavilhão apresentado hoje é o novo modelo para execução da pena adequada e de forma mais humanizada”, explicou o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes Alves.

Novo bloco

Neste bloco de alojamento, cada cela tem 15 camas, bebedouro e um banheiro com chuveiro e vaso sanitário. Além disso, os custodiados do pavilhão terão acesso a uma nova área de banho de sol e a uma área de triagem. A partir desta sexta-feira, 3, os custodiados de outros pavilhões estão sendo remanejados para a nova ala.

Ao todo, a Unidade já conta com dois pavilhões finalizados, conforme padrão do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), um em reforma e mais três que serão iniciados, dentro desta mesma proposta.

Atualmente, a Unidade Penal de Palmas conta com 503 pessoas privadas de liberdade em regime fechado. Com as reformas e as ampliações em andamento, até o fim do ano, serão 1.200 vagas disponíveis para a população carcerária.

Vaga qualificada

O novo bloco de alojamento atende ao conceito de vagas qualificadas, sendo esta uma ação legal prevista pelo Depen que traz a modernização dos espaços penais, com a disponibilização de camas individuais nas celas; melhorias de infraestrutura com espaços destinados para trabalho, educação e renda dos custodiados; construção de muros, entre outros espaços administrativos, técnicos e para atendimento jurídico como a construção de baias para videoconferências, proporcionando dignidade à pessoa privada de liberdade.

Área de trabalho

Durante a inspeção do novo pavilhão, o secretário também visitou o Espaço Multiuso com área de produção e diversas fábricas na Unidade, inaugurado em agosto deste ano. Este espaço conta com 129 pessoas privadas de liberdade trabalhando, sendo 61 na área de produção e os demais em outras áreas como horta (6); serralheria (6); jardinagem (8); pintura predial (3); mecânica de ar-condicionado (3); alvenaria (14); auxiliares de pavilhão (12); barbearia (7); panificação (4); fábrica de máscara (3); e fábrica de sandália (2).

“Para que o aumento das atividades laborais seja possível nos dias atuais, iniciamos um trabalho três anos atrás na Unidade. Primeiro, foram adequados os procedimentos de segurança, os procedimentos operacionais com a equipe e o manejo com o custodiado. Além disso, foi realizada a estruturação física, permitindo que a atuação, hoje, tenha este foco na reinserção por meio do trabalho e do estudo, ao manter a segurança e a ordem no ambiente carcerário”, destacou o chefe da Unidade Penal de Palmas, Thiago Sabino.

A chefia direta de segurança tem um relatório aprimorado pelos chefes de plantões, aquele preso que apresenta bom comportamento e boa conduta, bem como respeito às normas, ele é avaliado e qualificado. Depois disso, passa por uma avaliação da equipe multidisciplinar da Unidade e, na sequência, passa por uma análise do serviço de Inteligência e recebe o voto final da chefia de segurança. Posteriormente, ele começa a atividade laboral, primeiro aprendendo o trabalho com os outros custodiados que já estão há mais tempo ensinando a atividade laboral. Tivemos que adequar os procedimentos de segurança, os procedimentos operacionais com a equipe e o manejo com o custodiado; a chefia de segurança veio com a estruturação física, que nos permite trabalhar dessa maneira, com foco na reinserção por meio do trabalho e do estudo.