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MPPE consegue liminar na Justiça para que faculdades de Caruaru reduzam mensalidades durante pandemia

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17/07/2020 20h05
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
MPPE consegue liminar na Justiça para que faculdades de Caruaru reduzam mensalidades durante pandemia

O Ministério Público de Pernambuco, através do GACE (Grupo de Atuação Conjunta Especial), com atribuições na matéria do consumidor, obteve perante a 2º Vara Cível da Comarca de Caruaru, em decisão prolatada pelo juiz de Direito José Tadeu dos Passos e Silva, liminar que determinou que a Associação Caruaruense de Ensino Superior e Técnico (Asces), a Ser Educacional S.A. (Uninassau) e a Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca S.A (Favip-Wyden). reduzam as mensalidades de seus estudantes no percentual de 20% do valor atual, a partir do mês de junho de 2020. A redução deve durar até enquanto durar o período de isolamento social, com impossibilidade de prestação do serviço de forma presencial. Se a mensalidade de junho já foi paga, o valor da diferença paga a mais deve ser compensado no pagamento do mês de julho de 2020.

“Embora levantado por algumas entidades de ensino superior do aumento de índice de inadimplência, entendemos que não poderia justificar a não concessão do repasse de diminuição de gastos a serem aplicados nas mensalidades, porquanto se trata de peculiaridade momentânea, ocorrida em razão da situação econômica vivida pelo fechamento dos comércios, contudo o fato tende a se normalizar com o tempo. Ademais, a eventual obrigação inadimplida (mensalidade não quitada) não deixa de ser ativo à instituição escolar”, salientou o juiz em sua decisão.

O juiz também citou que o MPPE expediu recomendação às instituições de ensino superior sobre a necessidade de repassarem aos consumidores a diminuição de gastos, provocado pela alteração de rotina na prestação de serviço presencial, como forma de descontos nas mensalidades. No entanto, as instituições informaram que não concederiam as reduções nas mensalidades solicitadas na recomendação.

“Quando o assunto é a educação, inúmeras famílias submetem- se a sacrifícios para custear ensino de qualidade aos seus filhos, comumente oferecido por estabelecimentos particulares dos mais variados portes. A redução ou, em alguns casos, subtração completa dos ganhos arruinarão, cedo ou tarde, as reservas financeiras, poupanças ou bens eventualmente existentes, assim como o acesso ao crédito, impedindo que sejam honrados compromissos previamente assumidos, dentre os quais as mensalidades escolares”, complementou o juiz José Tadeu dos Passos e Silva.

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