No Tocantins há três Centrais de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, estas são órgãos pertencentes à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e são responsáveis por gerenciar a utilização de tornozeleira eletrônica em apenados do regime semiaberto, de presos cautelares e provisórios, além de fiscalizar os cumpridores de medida protetiva de casos de violência doméstica. Atualmente, 435 pessoas são monitoradas pelas três Centrais localizadas em Palmas, Araguaína e Gurupi.

O gerente de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Seciju, Rhomenyng Afonso, explicou que o monitoramento é uma forma de fiscalização ou vigilância de pessoas que tenham seu direito de ir e vir limitado, seja por uma determinação judicial em ação penal ou execução penal, ou ainda medida cautelar de segurança em casos de violência doméstica. “Essa monitoração é possível pelo rastreamento do dispositivo instalado no indivíduo, que permitem que as autoridades responsáveis fiscalizem a distância o cumprimento da pena ou restrição provisória de locomoção. No Tocantins utilizamos a tornozeleira e ao instalar explicamos quais os cuidados que se deve ter com os equipamentos, bem como os deveres a serem cumpridos e caso o monitorado os viole, poderá ser punido com advertência, revogação das autorizações e regressão de regime”.

Acompanhamento

Para que o acompanhamento seja efetivo, as Centrais possuem quadro de servidores que compõem equipes multiprofissionais com a finalidade de promover assistência jurídica, identificar situações de vulnerabilidade e encaminhar para a rede parceira. Fazem parte do quadro policiais penais, analistas jurídicos, psicólogos e assistentes sociais.

De acordo com a assistente jurídica da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas de Palmas, Márcia Oliveira, a sua função é mediar com o cumpridor da pena que usa a tornozeleira eletrônica todas as necessidades no que concerne aspectos jurídicos. “Acompanho e fiscalizo todas as medidas judiciais que são impostas ao reeducando, ou seja, explico de uma forma humanizada as obrigações e deveres dele com cumprimento da pena. Além disso, realizo também o atendimento a vítima em situação de violência doméstica e familiar que fizer o uso do dispositivo de proteção”, explicou.

A assistente social, Maria Solimar Andrade, explicou que na Central de Monitoramento Eletrônico o seu trabalho é realizado no sentido de viabilizar a garantia de direitos. “Fazemos um diagnóstico inicial, para saber de forma mais personalizada e tentar amenizar os problemas de cada um, inclusive temos esbarrado em muitos problemas de vulnerabilidade social. Temos atuado com resgate de documentos, dentre outras ações, para que ele possa voltar à sociedade de forma eficaz”, falou.

Na área da psicologia, Elba Cristina da Silva Lustosa disse que faz o acolhimento da pessoa em cumprimento de medida de monitoração eletrônica e que este atendimento se estende também a família do reeducando. “Identifica-se as demandas para realizar os encaminhamentos necessários. Nós fazemos acompanhamento e visitas domiciliares e institucionais. Prestamos informações e orientações ao monitorado sobre seus direitos e deveres, sempre zelando pelas informações sigilosas do apenado. Lembrando que este fazer é multiprofissional, cada profissional terá um olhar diferente para cada indivíduo, situação, família. O importante é garantir ao monitorado o resgate da sua cidadania ajudando no seu processo de reintegração social”, ressaltou a psicóloga.