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Impugnação de Dudu deixa Batata como franco favorito em Capoeiras; Justiça revoga liminar e mantém rejeição das contas do ex-prefeito

Confira na matéria

20/10/2020 13h00 Atualizada há 1 mês
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
Impugnação de Dudu deixa Batata como franco favorito em Capoeiras; Justiça revoga liminar e mantém rejeição das contas do ex-prefeito

Em Decisão Interlocutória proferida pelo Desembargador Honório Gomes do Rego Barros na manhã desta segunda-feira, 19 de outubro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco revogou a liminar que pedia nulidade do julgamento feito pela Câmara Municipal de Capoeiras das contas rejeitadas do ex-prefeito Luiz Claudino de Souza (Dudu), referentes aos anos de 2010 e 2012 quando ele foi prefeito da cidade.

Com a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, revogando a liminar concedida ao candidato do Partido Liberal, Dudu se torna inelegível, haja vista que decisões semelhantes em todo Brasil já tornou vários candidatos inelegíveis por ter contas rejeitadas Pelos Tribunais de Contas e pelas Câmaras Legislativas.

Candidatura impugnada - Um caso semelhante ocorreu essa semana com o ex-prefeito de Paranatama, José Teixeira Sobrinho (PSB), que também teve sua prestação de contas referente aos anos de 2010 e 2014 rejeitadas pela Câmara Municipal, e foi impugnado pela Justiça Eleitoral que atendeu a uma Ação de Impugnação ao pedido de registro de sua candidatura interposta pelo Ministério Público Eleitoral, com fundamento no artigo 1º, I, alínea g da LC 64/90. (Confira AQUI a decisão)

No caso do ex-prefeito de Capoeiras, chamou à atenção do Desembargador Honório Gomes do Rego Barros, que Dudu só se interessou em buscar a nulidade em sede de Tutela Provisória do julgamento de suas contas rejeitadas, seis anos depois.

Na decisão o Desembargador destacou:

Inicialmente, salta aos olhos o fato de que, apesar de os julgamentos impugnados terem sido proferidos nos anos de 2014 e 2016, somente no ano de 2020 o interessado buscou o Poder Judiciário com o objetivo de obter a declaração de nulidade, requerendo, ainda, em sede de tutela provisória, a suspensão dos efeitos das rejeições de suas prestações de contas, alegando perigo iminente de perecimento do seu direito de se candidatar para as eleições que se avizinham.

         E mais, não só deu causa, com sua inércia durante anos, à própria urgência que ora alega em seu favor, como também buscou tratar da matéria em sede de Plantão Judiciário, mesmo sabendo-se que ‘a competência dos juízes plantonistas limita-se a processar, decidir e executar medidas e outras providências urgentes, fundadas no receio de dano irreparável ou de difícil reparação, as quais, em razão do tempo exíguo, não tinham condições objetivas de serem interpostas no horário normal do expediente forense, ou baseadas em fatos ocorridos no período abrangido pelo plantão’ (art. 3° da Resolução n° 267 de 18 de agosto de 2009, que disciplina o Plantão Judiciário)”.

IMPUGNAÇÃO

Diante da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dudu provavelmente terá a sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. Assim ocorrendo, Dudu não dará continuidade a sua candidatura, caso ele insista em seu projeto de voltar à prefeitura de Capoeiras o seus votos serão nulos. 

Dos cinco candidatos a prefeito de Capoeiras, Dudu é o único que ainda não teve a sua candidatura deferida pela Justiça Eleitoral, ainda aguardando julgamento.

Com a ausência de Dudu no pleito, o favorito a ganhar as eleições em Capoeiras é o candidato do Avante, Carlos Batata, que se torna o principal candidato da oposição na cidade.

Nesse cenário sem Dudu na disputa o que favorece Batata é a alta rejeição do eleitorado de Capoeiras a atual prefeita, Neide Reino (PSB) e ao seu candidato, Nego do Mercado (PSB), pois Batata pode herdar os votos de Dudu.

Num eventual cenário em que Dudu insista em manter o seu nome na disputa - até o julgamento de sua candidatura -, correndo o risco de ter a sua eleição cassada posteriormente, Batata poderá se beneficiado pelo “voto útil”, quando o eleito prefere dar o seu voto a um candidato com chances reais de ganhar a eleição.         

ELEIÇÕES 2016

Em 2016, Batata obteve 47,28% dos votos, perdendo por uma diferença de 620 votos para a atual prefeita, Neide Reino.

Naquela eleição Dudu e o seu vice Ailton Lino (Pio) estiveram no palanque de Neide Reino apoiando a sua reeleição, no entanto, atualmente o grupo político liderado por Dudu em Capoeiras faz oposição à prefeita e ao seu candidato.

Sem Dudu no páreo o grupo de vereadores liderados por ele poderá optar por fazer campanha de forma independente. 

DE OLHO NOS VOTOS

Com a experiência de já ter governado Capoeiras e de ter sido deputado estadual e federal, Batata trabalha nos bastidores para atrair o eleitorado de Dudu.

Abaixo alguns trechos da Decisão proferida pelo Desembargador Honório Gomes do Rego Barros:

         No presente caso, minha competência exsurge da prevenção da matéria pela precedente interposição do Agravo de Instrumento n.° 0001708-23.2020.8.17.9480 pela Câmara Municipal, sendo certo também que a matéria objeto do presente Agravo não poderia ter sido submetida ao Plantão Judiciário, por não se enquadrar na competência prevista no art. 3° da Resolução n° 267 de 18 de agosto de 2009.

         Independentemente disso, compete ao Relator decidir sobre a concessão ou revogação das tutelas provisórias de urgência, tornando possível a revisão da liminar concedida em plantão até mesmo de ofício.

         Analisando os autos, entendo, nesse momento de cognição sumária, que o julgamento proferido pela Câmara Municipal de Capoeiras em relação às contas do exercício de 2012 não se reveste de irregularidades formais evidenciadas por provas pré-constituídas e que os argumentos do agravante parecem dizer respeito ao próprio mérito do julgamento, estando, portanto, ausente a probabilidade do direito de obter a declaração judicial de nulidade do ato decisório legislativo.

         Por todo o exposto, revogo a decisão liminar ID 13467663, concedida pelo Des. Itabira de Brito Filho no plantão do dia 03 de outubro de 2020, restabelecendo os efeitos do julgamento da Câmara Municipal de Capoeiras que rejeitou as contas apresentadas por LUIZ CLAUDINO DE SOUZA, ora agravante e então prefeito, relativas ao exercício de 2012. Destaco que a matéria relativa ao julgamento das contas do exercício de 2010 será tratada no Agravo de Instrumento n.° 0001708-23.2020.8.17.9480, já que não é objeto do presente recurso.

Confira AQUI a íntegra da decisão.

O Tabuleiro Político por Jonathas William
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