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Defensoria Pública Estadual amplia atuação nas cadeias públicas

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23/10/2020 17h17
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
Defensoria Pública Estadual amplia atuação nas cadeias públicas

O cidadão, quando detido no interior de Pernambuco, não é encaminhado diretamente para a unidade prisional. Até a finalização do processo criminal e a depender das circunstâncias do delito, ele será direcionado à cadeia pública, unidade de detenção provisória. No Estado, atualmente, são 1.700 presos distribuídos nas 48 cadeias públicas, agrupadas em seis núcleos: Petrolina, Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Lagoa do Carro e Salgueiro. A Defensoria Pública Estadual amplia sua atuação nessas unidades, em parceria com os Defensores Públicos das comarcas da região, fortalecendo a assistência jurídica gratuita e o atendimento a quem aguarda julgamento. Isso quer dizer que além do acompanhamento processual, a Defensoria vai acompanhar também demandas nas áreas de saúde, infraestrutura e questões administrativas.

O número de pessoas presas sem julgamento no Brasil atingiu o menor patamar dos últimos anos. Dos 710 mil presos do país, 31% são provisórios. No mesmo período do ano passado, o percentual era de 35,9%. Apesar da diminuição, o número ainda é alto e a proporção de presos provisórios em grande parte dos estados é maior do que a média nacional. Pernambuco tem hoje mais de 33 mil pessoas privadas de liberdade. Desse total, 42,44%, que representam mais de 14 mil, estão em prisão provisória. Este número inclui também os que estão nas cadeias públicas.

Para o Defensor Público-Geral José Fabrício, a participação efetiva da Defensoria Pública Estadual nas cadeias públicas do interior é medida de extrema relevância, uma vez que garante condições para uma célere atuação da Defensoria na defesa dos presos provisórios que preencham requisitos objetivos para responderem por seus delitos ou contravenções em liberdade. “É mais uma forma da Defensoria construir de forma sinérgica a prestação jurisdicional dentro das unidades prisionais”, afirma o Defensor Geral. “Adentrar as penitenciárias e cadeias públicas é nossa função institucional. É uma das demandas mais relevantes entre as funções dos atores do sistema de justiça”.

O Subdefensor do Interior, Clodoaldo Batista, destaca que a chegada da atuação da Defensoria Pública nas cadeias públicas cumpre um sentimento do texto constitucional, bem como contempla as diretrizes das normas internacionais voltadas à assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que se encontram provisoriamente afastadas do meio social. “Consideramos de fundamental relevância a presença da nossa Instituição nesse espaço de encarceramento provisório de nossos assistidos, o que representa um grande avanço institucional, a par do que já vem sendo desenvolvido pelo Núcleo de Execução Penal com total atenção à população carcerária nas unidades prisionais no interior do Estado”, diz o Subdefensor.

Existe uma carência de acompanhamento dos casos de presos que não possuem advogados, segundo explica o gerente das cadeias públicas da Secretaria Executiva de Ressocialização, José Roberto. Com a chegada da Defensoria Pública, diz ele, essa situação tende a mudar. “Existem casos de presos que ficam na cadeia por muito tempo e, às vezes, até expiram os prazos. Alguns, que até chamamos de andarilhos, pegos em algumas cidades, ficam sem parentes e não têm ajuda externa. Então, a Defensoria vem com esse propósito. Essa parceria só vem a somar”.

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