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Política Capoeiras/Eleições

Decisão do TRE indefere candidatura de Dudu em Capoeiras e seus votos serão anulados

Os votos que Dudu receber neste domingo (15) serão anulados

14/11/2020 20h41 Atualizada há 2 semanas
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
Decisão do TRE indefere candidatura de Dudu em Capoeiras e seus votos serão anulados

Em sessão virtual realizada na manhã desta sexta-feira, 13 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE) indeferiu o registro de candidatura de Luiz Claudino de Souza - Dudu (PL), candidato a prefeito de Capoeiras.

A decisão pelo Indeferimento de sua candidatura teve o voto favorável de seis (06) Desembargadores e uma abstenção.

O pedido de registro da candidatura de Dudu havia sido Deferido pela Justiça Eleitoral em primeira instância no dia 24 de outubro. No entanto, a decisão da Juíza Eleitoral da Comarca de Capoeiras foi alvo de ações impetradas pelo Ministério Público Eleitoral e pelos candidatos a prefeito Carlos Batata (Avante), Marcos Felipe Pessoa (MDB), Joaquim Costa Teixeira (PSB).

CONTAS REJEITADAS

Dudu teve a Prestação de Contas do exercício 2012, período em que foi prefeito de Capoeiras, rejeitadas pela Câmara de Municipal após parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado - TCE, o que o tornou inelegível.

O julgamento das contas do ex-prefeito foram baseados em pareceres  técnicos, emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, que constatou dentre outras irregularidades que as contribuições previdenciárias dos servidores públicos da prefeitura de Capoeiras fora retidas durante a sua gestão, deixando de ser recolhidas aos cofres do Regime Geral de Previdência Social. O que segundo o TRE, caracteriza irregularidade insanável e dolosa a rejeição das contas assentada em ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, patronais e dos segurados, inclusive de parte da contribuição dos servidores que foi retida na fonte.

Na decisão desta sexta-feira, o entendimento dos Desembargadores foi pelo provimento da Ação de Inelegibilidade do candidato, pois o mesmo ocorre com outros vícios encontrados, a exemplo da extrapolação reiterada do limite de gastos com pessoal e do empenho de despesas sem a existência de recursos suficientes para quitação dos débitos pelo seu sucessor na prefeitura.

Os desembargadores entenderam que é inevitável a declaração de inelegibilidade do recorrido e, em consequência, o provimento dos recursos em seu desfavor, com o indeferimento de seu registro de candidatura.

Decisão anterior – Na disputa judicial, o ex-prefeito entrou com ação na justiça comum na tentativa de anular a votação da Câmara Municipal que rejeitou suas contas, mas não obteve êxito.

Em Decisão Interlocutória proferida pelo Desembargador Honório Gomes do Rego Barros, no dia 19 de outubro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco já havia revogado uma liminar que pedia nulidade do julgamento feito pela Câmara Municipal de Capoeiras das contas rejeitadas do ex-prefeito Luiz Claudino de Souza (Dudu), referentes aos anos de 2010 e 2012 quando ele foi prefeito. Com essa decisão Dudu já havia se torna inelegível.

Na decisão o Desembargador destacou:

Inicialmente, salta aos olhos o fato de que, apesar de os julgamentos impugnados terem sido proferidos nos anos de 2014 e 2016, somente no ano de 2020 o interessado buscou o Poder Judiciário com o objetivo de obter a declaração de nulidade, requerendo, ainda, em sede de tutela provisória, a suspensão dos efeitos das rejeições de suas prestações de contas, alegando perigo iminente de perecimento do seu direito de se candidatar para as eleições que se avizinham.

IMPUGNAÇÃO

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral desta sexta-fera ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo divulgado no blog do jornalista Roberto Almeida, os advogados do Partido Liberal e já recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE, em Brasília.

Diante da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Dudu provavelmente não conseguirá reverter à decisão no TSE, ficando assim a sua candidatura definitivamente impugnada.

Jurisprudência – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no sentido de rejeitar a candidatura de Dudu.  

Já existi na Corte Eleitoral jurisprudência firmada e consolidada com várias decisões de semelhante teor, o que já tornou vários candidatos inelegíveis nessa eleição por ter contas rejeitadas Pelos Tribunais de Contas e pelas Câmaras Legislativas.

VOTOS NULOS

Mesmo com a possibilidade de recurso junto ao TSE, que deverá confirmar a decisão tomada pelo TRE/PE, os votos que Dudu receber neste domingo (15) serão anulados. Portando, estão aptos a serem votados apenas os candidatos; Carlos Batata (Avante), Marcos Felipe Pessoa (MDB), Joaquim Costa Teixeira (PSB).

Candidaturas impugnadas – Um caso semelhante ocorreu com o ex-prefeito de Paranatama, agreste de Pernambuco, José Teixeira Sobrinho (PSB), que também teve sua prestação de contas referente aos anos de 2010 e 2014 rejeitadas pela Câmara Municipal, e foi impugnado pela Justiça Eleitoral que atendeu a uma Ação de Impugnação ao pedido de registro de sua candidatura interposta pelo Ministério Público Eleitoral, com fundamento no artigo 1º, I, alínea g da LC 64/90.

Confira AQUI a decisão do TRE que deixou Dudu fora das eleições deste domingo

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