Professores da rede pública de Pernambuco anunciam paralisação para esta quinta-feira (26)

Professores da rede pública de Pernambuco anunciaram a paralisação das atividades remotas e presenciais nesta quinta-feira (26) No dia, um ato da categoria está marcado para as 9h, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), a paralisação e o protesto, definidos em assembleia geral, são para denunciar descaso com a educação pública e “em defesa do piso salarial e das férias em janeiro”. Ainda de acordo com o Sintepe, a medida foi tomada após uma reunião onde não houve acordo de reajuste no valor do novo piso salarial da categoria.

Piso salarial

Em nota divulgada nesta segunda-feira (23), o Sintepe afirmou que um projeto de lei complementar encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) ataca o plano de cargos e carreira da categoria.

Após o projeto do Executivo Estadual, a categoria dos educadores reagiu e disse que “o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.720/2020 que enterra nosso Plano de Cargos e Carreira conquistado com tanto suor e lutas há 22 anos”.

"Na assembleia também foram esclarecidos diversos pontos de nossa luta. Além da luta pela atualização do Piso Salarial com repercussão em toda a carreira da Educação, o Sintepe também está trabalhando em uma proposta para normatizar os direitos no trabalho remoto, como o direito à desconexão, liberdade de cátedra, liberdade autoral e registro de tempo trabalhado no SIEPE", comunicou o Sintepe.

“Após oito meses de insistência e tentativas de negociação por parte do Sintepe, o Governo decidiu desobedecer duas leis federais e uma lei estadual de uma só vez. Descumpre a Lei do Piso Salarial do Magistério e rasga a Lei 11.559/1998 – que institui nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Também, descumpre a Lei 173/2020, que trata de congelamentos de reajustes na pandemia, mas que excetua “determinação legal anterior à calamidade pública”. A lei do Piso Salarial é uma determinação legal anterior à calamidade pública”, diz o sindicato dos educadores. (Confira AQUI a íntegra da nota do Sintepe)

O Sindicato também informou que as questões discutidas envolvem normas para afastamento de professores com comorbidades ou com parentes com comorbidades e que deve ser publicada uma Instrução Normativa garantindo estes afastamentos.

 “O PL 1.720, enviado vergonhosamente no apagar das luzes para a Assembleia Legislativa, reduz o poder aquisitivo de 57.389 trabalhadoras e trabalhadores em educação de Pernambuco, porque não aplica ao PCCV o Piso Salarial do Magistério. Nessa maldade do Governo incluem-se também aposentados/as e pensionistas. Apenas 5.611 professores/as serão impactados pelo reajuste do Piso que já deveria ter sido aplicado em 1º de janeiro”, acrescenta a categoria.

Em resposta, o governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, alega que o PL tem “finalidade de garantir o piso salarial nacional do magistério aos professores estaduais, em observância à legislação que rege a matéria“.