Para discutir e analisar a política criminal punitiva e encarceradora brasileira, assim como os desafios da execução de mecanismos e estratégias de enfrentamento ao encarceramento em massa, a Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat-TO) promovem oWebinário de Alternativas Penais, com o tema “Uma Abordagem Político-Criminal no Contexto do Não Encarceramento”. As inscrições foram abertas nesta terça-feira, 26, e seguem até a data do evento, dia 5 de novembro. Para se inscrever,clique aqui.

O evento será realizado na modalidade Ensino à Distância, das 13 às 18 horas, tendo como público-alvo servidores do Sistema Penal, Sistema de Justiça, da Rede de Apoio, magistrados e sociedade civil. Ao todo, são ofertadas mil vagas.

“[O evento] surge como uma proposta de continuidade de ações de promoção e discussões sobre as alternativas penais. Desde 2019 temos desenvolvido workshops em parceria com a Esmat para reunir os diferentes públicos relacionados às políticas de alternativas penais e discutir a temática sob diversos aspectos”, explica a gerente de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, que coordena o Webinário.

A gerente explica, ainda, que o tema deste ano busca trazer a reflexão e o debate sobre a importância de outras estratégias para além da prisão em regime fechado. “Desta vez faremos o debate sobre o cenário nacional e estadual quanto a estratégias de políticas criminais desencarceradoras, efetividade das audiências de custódia, alternativas penais, tudo isso no sentido de trazer a reflexão sobre a importância dos atores envolvidos investirem cada vez mais em outras estratégias para além do cárcere, utilizando-se desta como último recurso para aplicação da pena”, destaca.

Dentre os objetivos doWebinárioestão o debate sobre mecanismos político-criminais de fortalecimento das alternativas penais; diálogo sobre o cenário atual e estratégias de rompimento da lógica punitivista e encarceradora da política criminal; importância de qualificar a porta de entrada e redução da massa carcerária, investindo na audiência de custódia como uma importante estratégia de enfrentamento ao cárcere.

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