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Comissão aprova preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais

Marina Ramos/Câmara dos Deputados Luiz Lima recomendou que tratamento seja preferencial e não de exclusividade A Comissão de Ciência e Tecnologia...

29/11/2021 às 16h05
Por: Central Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Luiz Lima recomendou que tratamento seja preferencial e não de exclusividade - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Luiz Lima recomendou que tratamento seja preferencial e não de exclusividade - (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo.

O projeto (PL 2731/20), do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

"Ao estreitar as relações entre essas entidades e os empreendimentos de menor porte, a proposta contribuirá não somente para fomentar a inovação no ambiente empresarial, mas também para acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas, gerando benefícios para um universo potencial de milhões de empreendedores", avaliou Luiz Lima.

No substitutivo, o relator deixa claro que o tratamento dado ao microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte será preferência, mas não exclusivo. A ideia, segundo Lima, é não excluir das empresas de maior porte as oportunidades de colaboração com os entes vinculados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação do projeto de lei.

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