Toda mulher poderá contar com um acompanhante, de sua livre escolha, na realização de consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Distrito Federal. A determinação está prevista em um substitutivo ao projeto de lei nº 2.284/2021, do deputado Guarda Janio (Pros), aprovado na sessão ordinária da Câmara Legislativa, na tarde desta terça-feira (17). O texto foi aprovado em primeiro turno, com 18 votos favoráveis, e ainda precisa ser analisado em segundo turno.

A proposta assegura às mulheres o direito a ter um acompanhante. Segundo o texto, todo estabelecimento de saúde deve informar a existência do direito às suas pacientes. O projeto prevê ainda que o descumprimento da medida acarretará penalidades, no caso de unidades públicas, e cassação da inscrição estadual, quando praticada por hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, além de multa correspondente ao valor de 15 salários-mínimos.

Para o autor, “lamentavelmente, no Brasil, especialmente diante dos abusos contra as mulheres não basta apenas a afirmação de direitos, mas faz-se necessário a busca por todos os meios que garantam tais direitos, inclusive a aplicação de penalidades”.

“É estarrecedor e pavoroso que usuárias de serviços de saúde sofram algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual quando de consultas, procedimentos ou exames, inclusive os ginecológicos”, assinalou Guarda Janio.