Os deputados distritais apreciaram, nesta terça-feira (7), o projeto de lei nº 1.791/21, que cria o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, cujos equipamentos serão obtidos por meio de doações. O texto, proposto pelo deputado Robério Negreiros (PSD), foi aprovado em primeiro turno, precisando passar ainda por uma segunda votação em plenário.

O objetivo do projeto é possibilitar o empréstimo – gratuito – de muletas, bengalas, andadores, cadeiras de rodas e outros aparelhos de apoio à locomoção a pessoas com mobilidade reduzida ou acamadas no Distrito Federal. 

Negreiros aponta que a disponibilidade desses equipamentos é garantida por várias normas, como a Lei nº 8.080/90, a Constituição Federal e a Lei Orgânica de Saúde. “No entanto, esse direito nem sempre é atendido de forma célere pelo SUS. Para facilitar, bem como promover a igualdade social, a acessibilidade e a autonomia, é que apresentamos esse projeto de lei”, justificou o distrital ao encaminhar a proposição. 

De acordo com o texto, o gerenciamento do banco será feito pela Secretaria de Estado competente, priorizando as pessoas que, comprovadamente, não tenham condições financeiras para a aquisição dos aparelhos.