O prefeito Paulo Sérgio Micula sancionou a lei quegarante o reajuste de 25% para o Magistériodo município. A lei 3.340/21 abrange os professores da rede pública municipal e terá como fonte de recursos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os profissionais da educação também vão receber o salário com o valor reajustado referente ao mês de novembro e ainda oauxílio de R$ 5 mil para a compra de computadoresque faz parte do Programa de Inovação e Educação Conectada.

A iniciativa do reajuste e auxílio partiu do prefeito Micula em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Ciente da importância da categoria dos servidores da educação e da necessidade de valorização dos profissionais, o prefeito encaminhou um projeto de lei para a autorização do reajuste à Câmara de Vereadores. O projeto foi aprovado na semana passada e sancionado pelo prefeito.

 “Sabemos da importância dos professores e de que eles precisam ser cada vez mais valorizados. Fizemos um estudo juntamente com a nossa equipe do financeiro e da Semed para que a gestão orçamentária seja sempre respeitada e possamos fazer um governo que valorize os servidores, mas ao mesmo tempo com consciência dos limites fiscais”, destacou o prefeito.

Meta é conceder reajuste a todos os servidores

O prefeito também destacou que a gestão vai priorizar a valorização salarial de todos os servidores do município.  A Lei Complementar 173/2020 congelou o salário de todos os servidores das três esferas de governo por causa dos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. A previsão é que a lei seja extinta a partir de 1º de janeiro de 2022. Com isso, os gestores municipais terão mais liberdade para conceder os reajustes necessários.

Apenas os profissionais da educação ficaram de foram das restrições impostas pela LC/173, pois como a aprovação do novo Fundeb é uma emenda à Constituição Federal e ocorreu depois da LC/ 173, a interpretação do Tribunal de Contas do Espírito Santo é que o novo Fundeb, como dispositivo constitucional, se sobrepõe à Lei 173.

“São os servidores que movimentam a máquina pública. A valorização dos servidores é um dos projetos da nossa gestão. E assim que for possível pela lei, vamos elaborar um plano de reajuste para todos os funcionários da Prefeitura de João Neiva que estão sem reajuste há mais de sete anos”, destacou Micula.

Priscila Moreschi
Comunicação