“Um dia histórico”. Essa é a definição unânime sobre o dia 22 de dezembro de 2021, quando, na 252ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário (Consun) foi aprovada a resolução referente ao Programa de Ações Afirmativas, com a adoção de cotas étnico-raciais, para o ingresso nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Pará (Uepa). A resolução se constitui "em instrumento de inclusão e promoção dos valores democráticos, de respeito à diferença e à diversidade socioeconômica e étnico-racial, tendo na ampliação das políticas de acesso ao ensino superior e de incentivo à permanência, a garantia da vocação institucional de estímulo ao desenvolvimento do ser humano no contexto amazônico", conforme expresso no seu artigo primeiro.

Ilma Pastana, vice-reitora da Uepa, se emocionou ao parafrasear o cantor Belchior e entoar que “ano passado eu morri, mas a partir dessa data eu não morro”. Seguida de aplausos dos conselheiros e convidados, ela continuou. "Nós somos universidade, nós somos ciência. Essa proposta, para chegar até aqui foi muita luta e muito estudo. Vários coletivos se juntaram para fazer essa proposta". Arielly Jorge, militante do Coletivo Juntas e coordenadora de Combate às Opressões do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uepa, também pediu para que uma exceção fosse aberta e ela falasse como uma representação da comunidade externa. Ela destacou a importância da resolução. "A aprovação das cotas étnico-raciais tem esse sentido: de fazer com que pessoas que por muito tempo tiveram as suas palavras, suas vagas e suas ações subalternizadas possam ter a oportunidade de entrar nessa universidade".
 
Ainda durante a discussão sobre a proposta, os conselheiros demonstraram apoio. A pró-reitora de graduação, Célia Virgolino, ressaltou a importância de trazer o tema para a instituição. "Nós temos um fórum sobre a Lei de Cotas que está permanentemente discutindo sobre isso, para nos informamos melhor. Os desdobramentos dessa resolução vão acontecer, vão ser estabelecidas comissões de heteroidentificação que irão acompanhar esses estudantes durante a graduação". O vice-diretor do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE), Frederico Bicalho, ressaltou a importância da representatividade. "A Uepa precisa ser mais preta. Esse momento é histórico porque a Uepa precisa ser mais preta. Esse é um momento de inclusão", declarou sem esconder a felicidade pela aprovação.

Para o reitor da Uepa, professor Clay Chagas, "as cotas são instrumentos de políticas afirmativas que fazem com que a gente tenha uma universidade de acesso mais democrática e inclusiva de fato. A Universidade, com a aprovação das cotas, dá passos largos para que a gente possa, cada vez mais, torná-la mais inclusiva. Uma universidade, de fato, que atenda as demandas do estado a partir das suas demandas étnico-raciais". As novas medidas devem vigorar a partir do Processo Seletivo 2023 da instiuição.

Cotas resultam de diálogo e luta coletiva

O professor Aiala Colares, diretor de extensão, que liderou o projeto submetido à apreciação, explicou que a resolução foi precedida de um estudo prévio. De acordo com Aiala, a informação obtida nesse estudo, apontou que mesmo com 50% das vagas do vestibular sendo destinadas a alunos da escola pública, elas não conseguiam alcançar um número significativo de negros e negras, sobretudo nos cursos mais concorridos da Universidade, principalmente os que estão na área da saúde. "Nós temos uma maioria de alunos e alunas negros e negras nos cursos de formação de professores, nas licenciaturas, mas uma minoria significativa no CCNT e no CCBS. E mesmo nos cursos do CCSE, há alguns onde predomina a população branca", afirma o professor, ao se referir ao Centro de Ciências Naturais e Tecnologia, ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, e ao Centro de Ciências Sociais e Educação, respectivamente.

Na avaliação do diretor de extensão, "a inclusão dessas cotas étnico-raciais representa o resultado de uma luta histórica do movimento indígena, do movimento quilombola e do movimento negro de maneira geral, que sempre pautou pela necessidade da Uepa assumir a responsabilidade de instituir esse modelo de ingresso, porque isso representa um grande avanço dentro da política de inclusão", conclui. Já a coordenadora do Núcleo de Formação Indígena (Nufi) da Uepa, professora Joelma Alencar, considera que o ingresso de indígenas na Universidade, "seja por qual processo de ingresso for, é uma conquista muito significativa para os povos".

Joelma ressalta que os cursos específicos vão permancer, "porque eles são importantíssimos para atender às demandas, principalmente as dos povos que querem a permanência dos jovens nas aldeias. Assim, nós temos três ações importantes para a política indigenista na Uepa: os cursos específicos, como é o caso da Licenciatura Intercultural Indígena, o curso de Gestão específica para lideranças indígenas e agora, as cotas, com a possibilidade ampliação da oferta em relação aos cursos. Com as cotas também podemos atender indígenas que residem em contextos urbanos e que desejam fazer outros cursos. Agora vamos batalhar pela reserva de vagas", reflete.

Texto: Guaciara Freitas e Marília Jardim (Ascom Uepa)