Domingo, 11 de Abril de 2021 01:41
(87) 9.8130-1122
Justiça Justiça

Toffoli suspende regra que prorroga patentes de materiais de saúde

Questão deve ser julgada pelo plenário do STF na próxima semana

07/04/2021 23h25
Por: Central Fonte: EBC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (7) suspender um artigo da Lei de Propriedade Industrial que prorroga patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde. A questão deve ser julgada definitivamente pelo plenário da Corte na próxima semana. 

Toffoli atendeu pedido liminar feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a eficácia do Artigo 40 da Lei nº 9.279/1996. O dispositivo trata do prazo de validade de uma patente no caso de demora na análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Para a PGR, o artigo é inconstitucional por conferir prazo de vigência indeterminada às patentes. 

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que quanto maior o prazo de exclusividade da patente, mais elevados serão os gastos do país com o sistema de saúde, principalmente durante a pandemia de covid-19. 

“A situação excepcional caracterizada pela emergência de saúde pública decorrente da covid-19 nos coloca diante de um cenário de escassez de recursos destinados à saúde, os quais devem ser geridos de forma racional e eficiente, de forma que melhor atenda à concretização dos direitos à saúde e à vida”, afirmou Toffoli. 

Garanhuns - PE
Atualizado às 01h28 - Fonte: Climatempo
20°
Muitas nuvens

Mín. 19° Máx. 28°

20° Sensação
21.3 km/h Vento
86.9% Umidade do ar
90% (30mm) Chance de chuva
Amanhã (12/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 25°

Sol com muitas nuvens e chuva
Terça (13/04)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 26°

Sol com muitas nuvens e chuva
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias