Com 14 autores, o livro em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já pode ser baixadoaqui. Produzido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), em parceria com a Editora Científica, da empresa Kroton, o material foi lançando nesta semana na Capital durante o Colóquio Estadual de Direitos Humanos, que também pode ser visto na íntegra na página da Sedhast no Facebook.

O livro também pode ser baixado, gratuitamente, acessando a página de downloads no site da Sedhast (www.sedhast.ms.gov.br).

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas e regras jurídicas no âmbito brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, sendo considerado um marco legal e regulatório dos direitos humanos.

Conforme o artigo terceiro da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Leomar Alves Rosa, Sedhast

Fotos: Monique Alves