Um projeto de lei oriundo do Governo Municipal de Garanhuns,  que começa a tramitar nas comissões da Câmara Municipal esta semana, prevê a concessão da administração da Ceaga para a iniciativa privada.  

O Projeto de Lei 040/2017 afirma que a concessão trará benefícios ao município porque a prefeitura não arcará com o custo da manutenção e organização da Ceaga especialmente com custo de reformas e adequação do complexo como um todo.  

A proposta também traz as diretrizes do projeto que o grupo econômico interessado em assumir o serviço deve apresentar. O prazo para a concessão seria de 20 anos prorrogável por igual período e a modalidade de licitação proposta seria a concorrência,  ganhando a empresa que fizer a maior oferta para o município pela concessão. Também serão levados em consideração as especificidades técnicas da proposta, aliando preço com melhor técnica. 

Pelo projeto, as contratações de funcionários feitas pela concessionária serão de responsabilidade desta não tendo o município responsabilidade trabalhista alguma com a mão de obra terceirizada. 

O projeto de lei data do dia 21 de novembro. Se aprovado pela Câmara Municipal, o município passa para a próxima etapa rumo à concessão que é o lançamento do edital.

OBRA ATRASADA

A obra de reforma e ampliação da CEAGA está atrasada desde julho do ano passado, a obra começou em 2015,  A obra estava prevista para ser entregue em junho de 2016, e custou até agora aos cofres públicos quase 6.000.000.00 (seis milhões de reais). Sem falar dos transtornos que o atraso dessa obra causa aos feirantes e comerciantes. Desde o inicio das obras de reforma que os feirantes e comerciantes reclamam do descaso da prefeitura com eles, pois muitos tiveram que muda de um ponto para outro mais de uma vez, indo de lá pra cá e de cá pra lá.

As instalações antigas da CEAGA estão totalmente precárias e sobre risco de acidentes, os dois galpões existentes não oferecem o mínimo de conforto e segurança aos feirantes e a quem ali comercializa. No inverno é um Deus nos acuda, a lama toma conta das ruas da CEAGA, pingueiras e vazamentos têm por todo lado, a cobertura da CEAGA mais parece uma peneira com tantos buracos no telhado. E em várias áreas a cobertura está sem telhado. Infiltrações e vazamentos podem ser vistos em quase todo o prédio, os banheiros em estado de total insalubridade.

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