Faltando menos de 24 horas para a convenção do PSDB que definirá os seus candidatos a governador, vice, senador, deputados federais e estaduais o ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, ainda não sabe se terá sua candidatura a deputado estadual deferida pela justiça eleitoral. Diante do impasse e da indefinição da situação praticamente irreversível de Zazá, pré-candidatos do PSDB tem tido nos bastidores do partido que é melhor Izaías desistir da candidatura do que ser candidato com liminar da justiça - pois ao final da eleição a liminar poderá ser cassada e os votos somados ao partido serão anulados -, o que prejudicaria os demais candidatos da legenda.

ENTENDA O CASO - O Tribunal de Contas havia aprovado as contas do ex-prefeito Izaías Régis referente ao ano de 2018 com ressalvas, mas, em abril de 2021, a Câmara Municipal de Garanhuns, em votação no plenário por 15 votos a 2, rejeitou as contas do ex-gestor. Foram essas ressalvas, que apontaram problemas no Instituto da Previdência do município (detectados pelo TCE), que levaram os vereadores a reprovarem as contas de Izaías Régis.

Na época, a Câmara Municipal de Garanhuns se pronunciou sobre o caso afirmando que o processo TCE nº 19100062-0 vinha sendo debatido e analisado pelos Vereadores desde o início do mês de março. Antes da votação, a Casa promoveu reuniões no âmbito das comissões, que contaram inclusive com o envio da defesa de Izaías Régis, e da presença de seus representantes, que puderam sanar as dúvidas dos parlamentares sobre as ressalvas apontadas pelo TCE-PE. A atual presidente do IPSG, Claudomira Andrade, também esteve na Câmara prestando informações aos Parlamentares.

IZAÍAS TENTAR LIMINAR MAS DESISTE - Alegando uma suposta "perseguição política", Izaias Régis chegou a protocolar uma petição solicitado uma liminar para anular a votação realizada pela Câmara Municipal de Garanhuns. Mas, o próprio ex-prefeito desistiu e retirou a ação. Um ato no mínimo incomum para quem tenta se defender.

Em caso semelhante, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) indeferiu o agravo de instrumento impetrado pela defesa do ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, que questionava o poder da Câmara Municipal em julgar as contas referentes ao ano de 2017 e que havia sido rejeitadas pelos parlamentares. O desembargador Erik de Sousa Dantas ressaltou em seu despacho que “as decisões do TCE são meramente opinativas, cabendo à Câmara Legislativa decidir a respeito da aprovação ou rejeição das contas”. Isso significa que a Câmara, incluído o Relator Especial, possui liberdade para apreciar as contas dos gestores livremente, não estando vinculadas ao parecer do TCE.

LIMINAR PARA SER CANDIDATO - Segundo uma fonte ligada ao ex-gestor, Izaías já se articula com seus advogados afim de conseguir uma liminar para registrar sua candidatura a deputado estadual pelo PSDB, já que o nome dele figura como ficha suja por ter as contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Garanhuns.

O QUE DIZ A LEI - O art. 1º, I, g, da LC no 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), define que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso *II do art. 71 da Constituição Federal*, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”.

Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal – por ocasião do julgamento do RE nº 132.747/DF – que cabe ao Poder Legislativo ter competência e ser soberano para realizar o julgamento das contas do Chefe do Executivo, considerados os três níveis – federal, estadual e municipal. O Tribunal de Contas exsurge como simples órgão auxiliar, atuando na esfera opinativa cabendo apenas a emissão de parecer prévio.

O QUE DIZ IZAÍAS - A nossa redação entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito Izaías Régis que, através de nota, informou que Régis está apto para ter sua candidatura a deputado estadual homologada pelo PSDB.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

O pré-candidato a deputado estadual Izaías Régis, está apto a concorrer às eleições de 2022 a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Amanhã, Izaías Régis, estará participando da Convenção do PSDB, no Recife, quando oficialmente será candidato a deputado estadual.