De acordo com a Presidência, o decreto será publicado na edição desta terça-feira (17) do "Diário Oficial da União". O documento entra em vigor na data de sua publicação. No ano passado, Temer assinou decreto semelhante para que aposentados e pensionistas recebessem a primeira parcela do 13º no final de agosto.

O decreto

De acordo com o decreto, a primeira parcela corresponderá a 50% do valor do benefício e será paga no mês de agosto. 

A segunda metade, correspondente à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada, será paga em novembro.