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Buíque: venda e armazenamento de gás de cozinha precisam obedecer normas de segurança

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26/07/2019 13h24
Por: Jonathas William J.W / Portal Garanhuns Notícias

Por a administração pública de Buíque encontrar-se omissa na fiscalização administrativa deste comércio irregular de gás liquefeito de petróleo (GLP), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos responsáveis pelos estabelecimentos comerciais que não vendam gás de cozinha sem que a autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e cumpram com as demais exigências estabelecidas.

“Nesta cidade há vários comerciantes que realizam revenda clandestina e/ou irregular de gás liquefeito de petróleo sem portar a devida autorização da ANP, Processo de Segurança contra Incêndio (PSCIP), Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico, Licença da Prefeitura Municipal, e sem equipamentos de segurança como extintores, blocos autônomos de iluminação de emergência e sinalizações de saída de emergência”, citou a promotora de Justiça Tayjane Cabral de Almeida.

Dentre as irregularidades apuradas pelo MPPE, foi detectado que a maioria dos comerciantes armazenam o gás em local inadequado, colocando em risco não só o consumidor, mas também seus vizinhos. “As próprias revendedoras (distribuidoras) é que repassam os botijões aos comerciantes irregulares para que revendam clandestinamente”, avisou a promotora de Justiça.

Assim, os locais de venda precisam cumprir as regras de Processo de Segurança contra Incêndio e ter Alvará de Prevenção contra Incêndio e Pânico aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar, assim como o alvará da Prefeitura Municipal.

É proibida a armazenagem do produto, bem como o exercício de outras atividades comerciais ou de prestação de outros serviços dentro da área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP. Não se deve ainda repassar botijões diretamente para revendedores clandestinos ou que estejam operando irregularmente.

A Prefeitura de Buíque precisará orientar os revendedores e consumidores em geral, quanto às condições mínimas de segurança para armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, fornecendo-lhes cópias de manuais impressos, contendo os requisitos técnicos adequados ao armazenamento dos referidos recipientes. E ainda fiscalizar e proibir o comércio irregular de botijões de gás de cozinha. “Nesse caso, o município pode adotar sanções administrativas aos pontos de venda, como multa ou interdição”, alegou a promotora de Justiça Tayjane Cabral de Almeida.

As polícias Civil e Militar, dentro das suas atribuições, devem reprimir o comércio irregular do produto, promovendo inclusive a investigação de infrações cometidas pelos proprietários dos estabelecimentos.

“A revenda clandestina do gás de cozinha não oferece nenhuma segurança para o consumidor, ao revés, representa um risco muito grande, porque se trata de um produto inflamável. Além de riscos e prejuízos financeiros, o mercado informal também desrespeita os direitos do consumidor, na medida em que quem compra fora das revendas autorizadas está sujeito a adquirir botijões danificados ou produtos fraudados”, frisou a promotora de Justiça.

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