Com intuito de fortalecer as políticas de proteção às mulheres, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) assinou, em parceria com diversos órgãos estaduais e municipais, um Acordo de Cooperação Técnica para a execução de ações do programaMulher Segura e Protegida, do Governo Federal. Entre as principais ações está a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Palmas, que irá ofertar serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência.

A execução das atividades ocorrerá por meio de atuação conjunta entre os órgãos inclusos no Acordo, sendo eles: Secretaria Nacional de Políticas Para as Mulheres, Governo do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins, Ministério Público do Tocantins, Defensoria Pública do Tocantins e Prefeitura Municipal de Palmas, este último órgão responsável pela execução da implantação da Casa.

Conforme o documento, o objetivo é que a execução do Programa seja realizada em regime de colaboração mútua, sendo atribuição do Governo do Tocantins atuar na viabilização da execução do Programa e na articulação entre os órgãos envolvidos, bem como na colaboração para oferta de recursos humanos e materiais necessários para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulher no Estado.

A diretora de Direitos Humanos da Seciju, Erika Ávila, ressalta a importância do acordo para o fortalecimento das redes de proteção à mulher no Tocantins. “Com a união de diversos órgãos em prol de um mesmo objetivo, é possível fortalecermos a Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência. A implantação da Casa da Mulher Brasileira no município de Palmas irá possibilitar que essas vítimas tenham acesso a serviços essenciais para garantir sua segurança e superar o ciclo de violência”, afirmou.

Casa da Mulher Brasileira

Parte do programa Mulher Segura e Protegidado Governo Federal, a Casa da Mulher Brasileira deve concentrar no mesmo espaço serviços como delegacias especializadas de atendimento às mulheres, serviços de orientação e direcionamento aos programas de auxílio, assistência psicossocial, alojamento de passagem e outros. No Tocantins, a primeira a ser implantada será na capital, Palmas, com recursos da Prefeitura Municipal.

Programa Mulher Segura e Protegida

Instituído por meio do Decreto nº10.112, de 12 de novembro de 2019, o programaMulher Segura e Protegidatem os objetivos de integrar e ampliar os serviços públicos de assistência às mulheres em situação de violência com a oferta de atendimentos na área da saúde, jurídica e autonomia financeira. Entre as ações ligadas ao Programa estão: a implementação da Casa da Mulher Brasileira; a organização, a integração e a humanização dos atendimentos às vítimas de violência sexual e de outras situações de vulnerabilidade; a promoção de ações de conscientização para prevenção da violência contra a mulher; e outros.