O Presidente Jair Bolsonaro não regulamentou as apostas esportivas como era esperado pela indústria desse mercado. A expectativa dos empresários e apostadores era de que o governo Bolsonaro emitisse a regulamentação dentro do prazo que era até o final de 2022. No entanto, com a ausência do ato, o mercado de apostas continua sem gerar impostos para o governo.

Após deixar o prazo chegar ao fim, Bolsonaro não se pronunciou sobre o assunto. Jair seguiu extremamente recluso após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva, dando o seu 1º pronunciamento apenas dias depois dos resultados das urnas eletrônicas. O prazo para que Bolsonaro emitisse o decreto que regulamentaria a atividade era 12 de dezembro de 2022.

Cenário incerto

Com a não emissão da regulamentação para as apostas esportivas o cenário para esse mercado se torna completamente incerto. Afinal, o prazo criado pela lei 13.756 era de que a atividade fosse regulamentada em até 2 anos, com possibilidade de renovação desse prazo para mais 2 anos.

Isso fez com que as apostas esportivas pudessem ser exploradas no território brasileiro respeitando projetos de lei até que a regulamentação oficial fosse emitida. Visto que há um embasamento legal para que as casas de apostas possam oferecer os seus serviços. No entanto, toda a parte de fiscalização e pagamento de impostos ficou a aguardar a regulamentação da atividade.

Agora o cenário é completamente incerto para a atividade. Por um lado, a lei continua publicada, mas não há regulamentação para que as empresas desse setor possam explorar o mercado brasileiro.

Empresas continuam operando no mercado brasileiro

Antes da publicação da lei 13.756 pelo então presidente Michel Temer as casas de apostas já ofereciam os seus serviços. Porém, elas atuavam na marginalidade da lei brasileira. Afinal, a grande maioria dos sites que oferecem apostas online estão sediados no exterior, o que faz com que eles não respondam às leis brasileiras.

Isso é válido tanto para apostas esportivas quanto para jogos de cassino. Pois sites que oferecem a possibilidade de apostar em esportes costumam também contar com uma seção para jogos de azar. Além disso, há empresas que apostam em estratégias para atrair novos clientes.

Você pode saber mais sobre apostas esportivas e jogos de cassino acessando sites que oferecem informações sobre promoções para quem pretende se cadastrar nesse tipo de plataforma. Saiba como ganhar bônus sem requerimentos de apostas, uma das ofertas mais procuradas por quem gosta desse tipo de entretenimento.

É com base nessas estratégias que as empresas de apostas esportivas e jogos de cassino continuam oferecendo os seus serviços para brasileiros. Isso acontece porque não há regras que regulamentem a atividade e a única lei que tratava das apostas esportivas teve o seu prazo de regulamentação expirado.

Dessa forma, os sites de jogos podem continuar oferecendo os seus serviços para brasileiros, desde que estejam sediados no exterior. Afinal, qualquer prática de jogos de azar ou apostas esportivas dentro do território brasileiro ainda aguarda a devida legalização por parte das autoridades.