Sábado, 28 de Novembro de 2020 02:53
(87) 9.8130-1122
Especiais NOTA

Secretaria de Educação de Garanhuns divulga nota sobre matéria publicada nesse portal na última quarta-feira (10)

Confira na matéria:

14/01/2019 20h59 Atualizada há 2 anos
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
Secretaria de Educação de Garanhuns divulga nota sobre matéria publicada nesse portal na última quarta-feira (10)

Em nota enviada ao redator chefe do Portal Garanhuns Notícias e distribuída à imprensa, a Secretaria de Educação de Garanhuns tenta explicar os fatos contidos na matéria intitulada de: “Tribunal de Contas do Estado TCE/PE aponta irregularidades em licitação feita pela Secretaria de Educação de Garanhuns e expede medida cautelar por indícios de fraude”.

Na matéria em questão o Portal Garanhuns Notícias tornou público uma Medida Cautelar expedida no dia 13 de dezembro de 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado TCE/PE, onde aponta uma serie de irregularidades em processo licitatório promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns sob a responsabilidade da secretaria municipal a Sra. Eliane Simões Silva Vilar. (Clique aqui e reveja a matéria)

No parecer do Tribunal de Contas do Estado TCE/PE foram apontadas graves irregularidades no processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 047/2018), cujo objetivo era a contratação de um sistema informatizado para controle de frequência escolar dos alunos da rede municipal de ensino, através de reconhecimento facial.

O objeto licitatório consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Reconhecimento Facial e uma solução integrada que contemple sistema de gestão web e aplicativo desconectado para gestão escolar do município de Garanhuns, com orçamento estimado em R$ 3.471.799,20. (Três milhões quatrocentos e setenta e um mil e setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

Vamos a alguns pontos da referida nota:

O item 3 da referida nota de esclarecimento atribui, em outras palavras, a responsabilidade pelo sobrepreço à Diretoria Financeira da Secretaria de Educação de Garanhuns, ao afirmar que “faltou expertise mais aprofundada da equipe responsável para a averiguação de questões técnicas”. Ou seja, afirmou-se que a equipe responsável da SEDUC não teve condições técnicas de realizar a pesquisa de preços de forma correta.

Já o item 6 da nota informa que logo que tomou conhecimento da medida cautelar, a gestora da referida pasta determinou a revogação do processo licitatório em questão. Ou seja, apenas após o TCE constatar graves irregularidades em relação ao processo licitatório em questão, e, ato contínuo, atuar de forma inibitória, foi que ocorreu a determinação para a revogação do certame.

Por fim, nada foi explicado sobre as demais questões contidas no relatório do TCE/PE, a exemplo do suposto conluio fraudulento entre as empresas e da grande probabilidade de a empresa vencedora ser uma empresa de fachada.

Em suma, a nota da Secretaria de Educação de Garanhuns não traz explicações satisfatórias ou mesmo clareza sobre os fatos apresentados no parecer da Gerência de Auditoria de Processos Licitatórios e Tecnologia da Informação do TCE/PE. 

Abaixo a integra da nota divulgada pela Secretaria de Educação de Garanhuns

A Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Garanhuns, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. No final do ano de 2018, a Diretoria de Ensino da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Garanhuns, apresentou projeto visando COMBATER A EVASÃO ESCOLAR, COM A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL, a qual tem como objeto principalmente a instalação de frequência escolar eletrônica, com reconhecimento facial, e que adotaria a gestão de software que atendesse às demandas municipais.

2.  O objeto licitatório consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Reconhecimento Facial e uma solução integrada que contemple sistema de gestão web e aplicativo desconectado de gestão escolar para o município de Garanhuns, com orçamento estimado em R$ 3.471.799,20.

3. No caso, a SEDUC, por sua diretoria financeira, pesquisou o edital de licitação da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, adotando como modelo, sem, no entanto, ter expertise mais aprofundada da equipe responsável, para averiguação de questões técnicas ali existentes.

4. A modalidade escolhida sempre é a de pregão eletrônico, haja vista a possibilidade maior de concorrência, além da segurança do sistema no tocante a competividade e sigilo das propostas.

5. Jamais esta gestão iria ou irá permitir qualquer possibilidade de direcionamento, ou ainda atos que importassem em desobediência a Lei de Licitações e Contratos, ou qualquer dano ao município.

6. Logo que tomou conhecimento da Medida Cautelar, a gestora da referida pasta determinou a tomada de providências cabíveis, dentre estas: revogação do processo licitatório; instauração de processo administrativo junto à controladoria para análise das falhas na elaboração do termo de referência;

7. Cabe esclarecer que o referido processo foi revogado ainda no dia 11/12/2018, por determinação desta secretaria, a qual foi publicada no dia 12 de dezembro de 2018, no Diário Oficial da Amupe;

8. Reiteramos o compromisso maior com a transparência e lisura no trato da coisa pública, notadamente os atos da atual gestão da SEDUC, ao passo que colocamo-nos à inteira disposição dos órgãos de controle;

Blog Garanhuns MINHA Cidade
Sobre Blog Garanhuns MINHA Cidade
O Blog oficial da página Garanhuns MINHA Cidade
Garanhuns - PE
Atualizado às 02h46 - Fonte: Climatempo
20°
Poucas nuvens

Mín. 19° Máx. 28°

20° Sensação
21.1 km/h Vento
94.5% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (29/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 30°

Sol com algumas nuvens
Segunda (30/11)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 19° Máx. 30°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias