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Angelim: Prefeitura assegura fazer descarte adequado de resíduos e recuperar terreno de antigo lixão

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16/01/2020 19h12
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
Angelim: Prefeitura assegura fazer descarte adequado de resíduos e recuperar terreno de antigo lixão

Para regularizar a destinação de resíduos sólidos anteriormente encaminhados ao antigo lixão de Angelim, o prefeito Márcio Duarte comprometeu-se, mediante a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a providenciar a prorrogação do Convênio de Cooperação nº 001/2019 entre Angelim e Lajedo. O convênio estabelece que os resíduos sólidos produzidos em Angelim podem ser enviados para o descarte adequado no aterro sanitário da cidade vizinha.

A Prefeitura de Angelim também se comprometeu a implementar, no prazo de 30 dias, ações de recuperação e remediação dos danos ambientais causado na área do antigo lixão. Dentre as medidas elencadas estão isolar a área do antigo lixão; proibir o descarte de resíduos da construção civil e demais resíduos domésticos; impedir a queima de resíduos a céu aberto; não permitir o descarte de lixo oriundo de serviços de saúde, com a colega segregada e tratamento prévio conforme as regras definidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); e impedir o surgimento de novos lixões e o acúmulo inadequado de lixo no município.

Além dessas ações, a promotora de Justiça Larissa Albuquerque também fez constar, no texto do TAC, que as ações de recuperação do antigo lixão devem ser consolidadas em um cronograma, cuja execução será fiscalizada pelo MPPE. Em caso de descumprimento das obrigações constantes no termo poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2020 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (15).

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