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Organizações do Campo denuncia caso de violência em Garanhuns e prefeitura emite nota de esclarecimento

Para Uedislaine Santana, vice presidente da CUT PE e agricultora familiar este caso é mais um de violência contra os povos do campo

20/07/2020 19h11
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
Organizações do Campo denuncia caso de violência em Garanhuns e prefeitura emite nota de esclarecimento

Maria Socorro Lima, mais conhecida como Dona Socorro, mora no Sítio Flamengo, na zona Rural de Garanhuns, Agreste Meridional de Pernambuco, desde 1987. Na última semana sentiu uma das maiores tristezas de vida. Camponesa há 30 anos, dona Socorro viu a destruição de grande parte de seu plantio sendo feita por quem deveria a proteger, a Prefeitura Municipal de Garanhuns.

A trabalhadora rural conta que chegaram máquinas grandes, como tratores e retroescavadeiras, controladas por funcionários da municipalidade e destruíram não só suas terras, mas, também da vizinhança. "Chegaram aqui e fizeram diversas humilhações com a gente, dizendo que essa terra não é nossa. Disseram que não iam mexer na minha terra, mas eles meteram o trator pra cima. Tamparam o poço da vizinha, tamparam uma nascente que a gente tinha e não sabe nem onde era mais, porque eles destruíram tudo", diz. (relembre AQUI o caso)

A Rede de Agroecologia do Agreste de Pernambuco (REAGRO) reúne diversas instituições sociais que atuam no Agreste de Pernambuco e que tem foco no desenvolvimento sustentável com base na agroecologia. É esta organização que organiza a AGROFEIRA - Feira territorial da agroecologia e da agricultura familiar -, um espaço criado para fortalecer a produção agroecológica e a oferta à população de alimentos saudáveis, comercializados pelas famílias de agricultores familiares da região, local que Dona Socorro vende sua produção de alimentos. A REAGRO manifestou repúdio ao ocorrido, através de carta, que também foi assinada por diversos movimentos populares.

O documento diz: "Diante desse arbítrio, violência, desrespeito e perseguição por parte da Prefeitura, a REAGRO reitera seu inconformismo com este fato absurdo e inaceitável e exige que autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do município de Garanhuns se mobilizem a fim de colocar um freio nessa injustiça e obriguem a Prefeitura a corrigir os danos morais provocados (não só de agora) à Dona Socorro e os danos físicos sobre sua propriedade. Enfim, por questão de justiça, a Dona Socorro deve ser respeitada e seu ambiente devida preservado. Isto é o mínimo que se espera de uma gestão pública responsável e comprometida com sua população".

O sítio do Flamento fornece à população diversos tipos de frutas e verduras sem nenhuma adição de agrotóxico, todos são produzidos de forma agroecológica. "Todos os dias eu planto árvore, a gente se preocupa com o meio ambiente, sem preocupa com a saúde das pessoas e as autoridades não, pelo contrário, destroem tudo", ressalta a camponesa.

Para Uedislaine Santana, vice presidente da CUT PE e agricultora familiar este caso é mais um de violência contra os povos do campo. "Esta é uma ameaça e violência contra os trabalhadores e as trabalhadoras do campo, por parte do poder que se acha maior e melhor do que todo mundo e se sente no direito de invadir nossas terras e nos violentar de tantas formas. O poder público tem papel importante para legitimar a posse de terra para dona Socorro de usocapião, que já está na justiça há um bom tempo, mesmo morando no sítio há mais de 30 anos", reitera.

O que diz a prefeitura de Garanhuns

A Prefeitura de Garanhuns emitiu uma nota contando a sua versão do caso.

Abaixo a versão da Prefeitura de Garanhuns:

O Governo Municipal vem, por meio de nota, esclarecer os fatos divulgados pela Comissão Pastoral da Terra Nordeste II, que foram reproduzidos em outros veículos de comunicação e também nas mídias sociais, com a seguinte manchete: “PREFEITURA DE GARANHUNS DESTRÓI CERCA E INVADE TERRAS DE CAMPONESA AGROECOLÓGICA, DIZ PASTORAL DA TERRA”. Na referida matéria, o órgão informou, de forma equivocada, que a Prefeitura de Garanhuns teria destruído cercas e invadido terras privadas, de onde a família de uma agricultura tiraria o seu sustento.

Sobre este tema são necessários os seguintes esclarecimentos; em 01/09/1976 foi aprovado na Prefeitura de Garanhuns, o Loteamento Jardim Garanhuns, com autorização para início de suas atividades. Nesta localidade, a cidadã queixosa afirma ter a posse das terras. Como já é de domínio público, todo loteamento destina um percentual de terras delimitadas para áreas verdes, equipamentos comunitários e vias públicas.

A Prefeitura é constantemente provocada pelo Poder Judiciário, a se manifestar sobre interesse em áreas objeto de usucapião, o que aconteceu em alguns processos relativos ao loteamento citado, e levou o município a realizar a marcação dos terrenos públicos ali existentes, propiciando a correta informação sobre cada caso.

Após visitas ao local onde encontra-se uma das áreas públicas daquele espaço, foi verificado que a altura do matagal existente não permitia o deslocamento de materiais de uso da topografia, apontando a necessidade da realização de limpeza em local específico. A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA) não identificou espécies arbóreas, cercas ou indícios de ocupação do solo que apontassem ali existir atividades agropecuárias ou agroecológicas, daí a efetivação dos serviços de limpeza pretendidos.

Segundo o artigo 102 do Código Civil (in verbis: Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião); o artigo 191, parágrafo único (in verbis: ...Parágrafo único. Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.), e o artigo 183, parágrafo 3º (in verbis: ... § 3º Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião), ambos da Constituição da República; bem como, segundo a Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal, os bens públicos em geral jamais serão objeto de usucapião, nem móveis, nem imóveis, sejam de uso comum do povo, de uso especial ou dominicais.

Os imóveis públicos desocupados têm destinação específica, para atender a eventuais necessidades da Administração Pública quanto ao seu Planejamento Urbano, sendo escopo primordial a promoção da dignidade humana, tendo como beneficiários eventuais toda a população do Município de Garanhuns.

A Prefeitura de Garanhuns está aberta ao diálogo com todos os cidadãos que se sentirem preteridos em seus direitos, no caso específico, as famílias que se apresentam como “posseiras” daquelas terras, podem procurar o setor de obras competente, na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, ou a Secretaria de Planejamento e Gestão, para assim, obter maiores esclarecimentos sobre as ações em execução.

 

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