Quarta, 12 de Agosto de 2020 23:44
(87) 9.8130-1122
Cidades MPPE recomenda

MPPE recomenda ao município de São João que envie projeto de lei para municipalizar trânsito

Confira na matéria

22/11/2019 18h37
Por: Jonathas William J.W / Garanhuns Notícias
MPPE recomenda ao município de São João que envie projeto de lei para municipalizar trânsito

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda à Prefeitura de São João que municipalize o trânsito de acordo com o Código Nacional de Trânsito, mediante celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado, e envie projeto de lei para a Câmara para a regularização da matéria, no prazo de 60 dias.

Verbas com finalidade de dotação para garantia das despesas com a assinatura do convênio para municipalização do trânsito devem já estar previstas nas Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2020. O MPPE recomenda ainda que de imediato, seja providenciado ampla divulgação através da imprensa de campanhas de esclarecimentos, por um prazo de 90 dias, a fim de que aqueles que possuam veículos se adequem às normas vigentes do Código de Trânsito.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Cristina Taffarel, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de São João que a maioria dos condutores de motocicletas não utilizam equipamentos básicos de segurança, como muitos dos condutores sequer possuem habilitação, sendo, de forma recorrente, conduzindo veículos automotores por adolescentes, principalmente motocicletas.

À Câmara Municipal foi recomendado que tão logo receba o projeto de lei da municipalização do trânsito, providencie a imediata inclusão em pauta da votação.

Passados os 90 dias, o MPPE recomenda que, no âmbito de suas atribuições, a Polícia Militar cumpram o quanto determina o Código de Trânsito Brasileiro, fundamentalmente, no que concerne aos dispositivos penais, lavrando-se, quando for o caso, o TCO ou a prisão em flagrante. Já a Polícia Rodoviária Federal, recomenda que, também no âmbito de suas atribuições, ao longo das rodovias federais que cortam o município de São João, promova a intensificação na fiscalização após o decurso dos 90 dias.

A recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de quinta-feira (21).

 

São João - PE

São João - Pernambuco

Sobre o município
Notícias de São João - PE
Garanhuns - PE
Atualizado às 23h30 - Fonte: Climatempo
17°
Muitas nuvens

Mín. 15° Máx. 25°

17° Sensação
18.9 km/h Vento
95.8% Umidade do ar
90% (4mm) Chance de chuva
Amanhã (13/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 26°

Sol e Chuva
Sexta (14/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 26°

Sol com algumas nuvens
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias